Por Ana Carolina Santana – Juíza de Direito
Alguns alunos e seguidores tem me perguntado se, diante do que está acontecendo, ainda vale a pena fazer concurso para magistratura.
Essa é uma pergunta bem emblemática.
Eu não tinha pretensão de tornar isso público. Mas diante das ofensas generalizadas de um determinado jornal de grande visibilidade no Brasil, decidi escrever a resposta a essa pergunta.
Sempre que chove passa! Mas devemos estar preparados para as consequências drásticas de uma grande enchente!
A escolha pela magistratura, assim como por outras profissões, não deve ter como único fundamento a questão remuneratória. E isso nós estamos vivendo na pele, o mal que faz pessoas não vocacionadas integrarem uma instituição tão importante!
Juízes e juízas brasileiros, e somos mais de 18 mil, são pessoas que decidem todos os dias sobre prisão e liberdade de pessoas, sobre destituir o poder familiar de pais, sobre habilitar pessoas para receberem crianças através da adoção, sobre medidas de proteção para mulheres que sobrem violência doméstica, sobre idosos e tantos golpes diários. Também decidimos sobre organização criminosa, corrupção, fraudes milionárias, milícias armadas, grupos de extermínio, e tantas outras demandas sensíveis. Não raras vezes precisamos de escolta policial porque somos ameaçados por desempenhar nosso trabalho. Alguns colegas vivem como verdadeiros prisioneiros, não só eles, mas suas famílias também!
Isso não é sobre dinheiro.
Há diversas vedações normativas acerca do que podemos fazer na nossa vida fora do fórum. A nossa profissão não se refere apenas às horas que estamos no fórum trabalhando. O magistrado deve estar em constante vigilância ao que fala, ao que posta na internet, aos locais que frequenta, às festas que vai, às mesas que se senta. E com razão! A nossa profissão exige reputação ilibada e conduta sempre idônea.
Isso não é sobre dinheiro.
A atual conjuntura remuneratória precisa sim ser revista, de forma responsável e madura, e não no calor de acontecimentos que não representam a forma como mais de 18 mil magistrados exercem suas funções. Mas, hoje eu vejo que a questão remuneratória é o menos preocupante. Há uma verdadeira cruzada para o enfraquecimento de todo o Poder Judiciário e para além dele, do Ministério Público também!
Isso não é sobre dinheiro.
Flexibilizar direitos e extinguir garantias, inclusive constitucionais, que garantem a imparcialidade e autonomia do magistrado de decidir é um verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito. Há quem aplauda hoje, não porque compreenda o que isso signifique, afinal de contas, essa limitação cognitiva é o gatilho para tanta revolta quando se percebe que pessoas vencem pelo próprio mérito, através de um concurso concorrido, difícil e com diversos filtros, sem precisar de indicações políticas, de “arranjadinho” com governador ou prefeito.
Isso não é sobre dinheiro!
Li o editorial do determinado jornal e por uns instantes senti vergonha. Mas eu não sou essa magistrada insaciável, descontrolada e corrupta, como foi generalizado. E sei que a esmagadora maioria dos meus colegas também não são! Somos o judiciário mais produtivo e desempenhamos funções além das previstas, para melhorar a vida do jurisdicionado, através de projetos e iniciativas inovadoras. Somos, muitas vezes, pais e mães saindo de suas casas para decidir questões relevatíssimas para a pacificação e harmonia social. Não raras vezes nos colocando em risco.
Isso não é sobre dinheiro.
Então, vejo com delicadeza o momento e sei que superaremos ele. Pessoas passam e a Instituição fica. O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, contramajoritario, limitando os demais poderes nos termos da Constituição. Maus magistrados devem responder pelos seus atos, assim como em qualquer outra profissão. Mas o que não podemos é enfraquecer, desfacelar, desestruturar um dos Poderes da República, fundamentando isso nos maus exemplos. Basta nos perguntarmos a quem interessa um Judiciário fraco, refém dos políticos e composto por pessoas sem a qualificação técnica necessária.
Isso não é sobre dinheiro!
Respondendo diretamente à pergunta dos meus alunos e seguidores: sim! Vale muito a pena ser magistrado, ser magistrada, se você tiver a certeza de que essa é a sua vocação, independentemente da questão financeira, que eu acredito que é mera consequência do trabalho desenvolvido. Vale a pena se você tem o propósito de efetivar direitos, ouvir pessoas, decidir de forma imparcial e responsável, de trabalhar incansavelmente apesar das críticas infundadas e calúnias e injúrias e difamações. Vale a pena se você quer partir dessa vida tendo deixado uma grande contribuição nesse mundo, a de tornar melhor a vida das pessoas que buscam o Judiciário.
E isso, definitivamente, não é sobre dinheiro!
