Ministro rebate acusações de relatórios apócrifos da PF, contesta julgamento fatiado de petições e expõe bastidores da crise institucional durante sessão plenária
O ministro Alexandre de Moraes fez um pronunciamento veemente durante a sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) direcionado ao ministro relator André Mendonça e ao presidente da Corte, Edson Fachin. A fala de Moraes ocorreu no âmbito dos debates da Petição (Pet) 16.662/DF e marcou sua primeira manifestação pública ostensiva após o acirramento da crise institucional envolvendo a relatoria dos processos da Operação Compliance Zero, a atuação da Polícia Federal e o pedido de afastamento de seus diretores.
Em seu discurso, Moraes defendeu a unificação do julgamento das Petições 16.662 e 16.704, acusou o ministro André Mendonça de agir em favor de um “grupo político que quis dar um golpe nesse país” e desafiou o relator a convocar testemunhas, advogados e policiais para depor perante o plenário da Corte.
Conexão de processos e risco de decisões contraditórias
Moraes abriu sua intervenção citando trechos das decisões do presidente Edson Fachin para fundamentar a impossibilidade técnica de julgar a Pet 16.662 de forma isolada, sem apreciar simultaneamente os fatos abordados na Pet 16.704. Apoia-se no entendimento de que as medidas em ambos os processos possuem bases fáticas comuns que se sobrepõem.
- Fundamentação processual: O ministro evocou os artigos 76 (inciso III), 79 e 82 do Código de Processo Penal (CPP), ressaltando que a atuação da Presidência ao chamar os feitos à ordem visou justamente prevenir tumulto processual e “risco concreto de decisões contraditórias”.
- Impossibilidade de fatiamento: Moraes cravou que “não há como julgar hoje sem julgar terça-feira”, sustentando que os eventos e relatórios investigativos estão umbilicalmente interligados.
Ataque direto a André Mendonça e alegação de interferência na PF
Em tom incisivo, o ministro direcionou interpelações diretas ao relator André Mendonça. Moraes refutou as acusações de que a Polícia Federal teria elaborado relatórios apócrifos ou agido de forma clandestina para investigá-lo ou monitorar ministros da Corte:
“Quem tem medo da Polícia Federal, Senhor Presidente? (…) E vamos trazer aqui, Senhor Presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar! Não só policiais, advogados… testemunhas! Eu tenho testemunhas que o Ministro André, em reunião, disse: ‘Peçam isso!’ – Vamos chamar testemunhas, Senhor André? Vamos chamar?”
Ao rebater as ilações de relatórios sem autoria, Moraes destacou que documentos de inteligência policial possuem registros e auditabilidade interna, sendo perfeitamente possível identificar os agentes responsáveis no sistema.
“Investigação fraudulenta” e contexto de tentativa de golpe
Moraes classificou os atos direcionados contra seu gabinete e sua atuação no STF como uma “investigação fraudulenta” iniciada no passado. Segundo o magistrado, as investidas e inclusões do seu nome nos relatórios visam atender a interesses políticos específicos resquícios dos episódios golpistas investigados pela Corte.
“Não, Senhor! …inclua o Ministro Alexandre! Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país! É isso, Senhor Presidente! É isso!”
O ministro encerrou sua manifestação reiterando o pedido formal protocolado em 11 de setembro para o apensamento e julgamento conjunto dos feitos, afirmando que advogados e testemunhas já se colocaram à disposição para prestar esclarecimentos ao Plenário do STF.
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