Projeto em parceria com o MPPE prevê unidade consorciada para crianças e adolescentes em vulnerabilidade, com estrutura multidisciplinar e custeio compartilhado
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) aprovou, por unanimidade, a criação do Núcleo de Assistência Social e a instituição do Programa de Rateio da Casa de Acolhimento Consorciada Regionalizada para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na região do Pajeú. A deliberação ocorreu durante a 2ª Assembleia Plenária Ordinária da entidade, realizada no início do mês de julho, no município de Afogados da Ingazeira. A iniciativa, construída em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visa estruturar uma política regional de assistência social com atendimento humanizado aos municípios consorciados. As informações foram extraídas dos registros oficiais da assembleia do Cimpajeú e divulgadas pelo MPPE.
Durante a reunião, gestores municipais e representantes do órgão ministerial analisaram os estudos técnicos que fundamentam a proposta da unidade e do núcleo de assistência. Os levantamentos foram elaborados com base nas diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e contaram com o suporte de uma visita técnica à unidade de acolhimento já em funcionamento em Afogados da Ingazeira para subsidiar a definição da estrutura, da equipe e dos custos do novo serviço.
Estrutura técnica, divisão de vagas e custos operacionais
Conforme o estudo apresentado na plenária, a operação da unidade regionalizada exigirá a atuação de uma equipe multidisciplinar formada por coordenador, nutricionista, pedagogo, educadores sociais, vigilantes e profissionais de apoio. A previsão financeira aponta para um custo operacional estimado em R$ 63.274,00 mensais.
Para assegurar a sustentabilidade financeira do equipamento público e a distribuição justa dos atendimentos, o plano prevê:
- Divisão proporcional de vagas: Distribuição do número de vagas entre os municípios participantes proporcionalmente ao porte populacional de cada cidade.
- Programa de Rateio: Sistema de custeio compartilhado entre os entes consorciados para financiar a manutenção diária do serviço.
- Acolhimento temporário: Foco na permanência temporária dos acolhidos, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares e a busca pela reintegração à família de origem sempre que possível.
Posicionamentos e deliberação dos gestores públicos
O debate reuniu prefeitos e equipes técnicas municipais, que apresentaram sugestões sobre a integração do projeto com os programas de famílias acolhedoras, o fortalecimento da rede local de assistência social e a oferta de vagas de alta complexidade.
O promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Romero Borja, defendeu a urgência do equipamento, destacando a necessidade de uma estrutura permanente na região:
“A região precisa contar com uma estrutura permanente para atender crianças e adolescentes sempre que houver necessidade de acolhimento institucional.”
O promotor ressaltou ainda que a iniciativa regional poderá servir de modelo de gestão para outras regiões do Estado de Pernambuco.
Já o promotor de Justiça de Tabira, Mateus Cavalcanti, reforçou a relevância da proximidade do atendimento com a realidade local dos acolhidos, salientando que o equipamento permitirá que as crianças e adolescentes permaneçam mais próximos das suas famílias e das redes municipais de proteção.
Aprovação unânime e encaminhamentos formais
Ao término das discussões, os 11 prefeitos presentes na plenária aprovaram a instituição do projeto e do rateio financeiro. A aprovação autorizou a formalização dos termos de adesão, a confecção dos contratos de implantação, a estruturação do estatuto e a elaboração do plano de trabalho definitivo em conjunto com o MPPE, consolidando a política pública regional no Sertão do Pajeú.
