Grupo investigado teria causado prejuízo superior a R$ 117 milhões
Os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE) estão em campo neste momento para cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por montar um esquema de fraude fiscal estruturada e sonegação fiscal.
As fraudes são objeto de investigação conduzida pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT), chefiada pelo delegado Breno Varejão, que identificou uma rede de empresas laranjas com atuação no ramo de bebidas. Com base nas investigações, estima-se que o esquema provocou prejuízos superiores a R$ 117 milhões aos cofres públicos.
As investigações revelaram um sofisticado esquema de sonegação fiscal envolvendo indústrias de bebidas, distribuidoras sediadas em outros estados, atacadistas pernambucanos e empresas transportadoras. O grupo promovia a circulação irregular de mercadorias sem o recolhimento do ICMS e utilizava enquadramentos empresariais incompatíveis com as atividades efetivamente exercidas para obter vantagens tributárias indevidas, reduzindo artificialmente a carga fiscal incidente sobre as operações.
Os alvos encontram-se em Pernambuco e nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. O cumprimento dos mandados está sendo feito mediante colaboração entre o Ministério Publico de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as Polícias Civil e Militar. Nos demais estados, a Operação Czar conta com o apoio operacional das forças de segurança pública locais.
OPERAÇÃO OSTENSIVA – Na entrevista coletiva realizada na manhã da quinta-feira (15), o delegado e chefe da Decot, Breno Varejão, contou que a atuação foi ostensiva e baseada no relatório que a Polícia Civil recebeu em agosto de 2024. “Trata-se de um levantamento complexo envolvendo uma fraude fiscal estruturada, que já vinha sendo detalhada e apurada desde 2023”. Ele ainda frisou que a investigação se aprofundou por meio do segmento financeiro, levantamento de dados, coleta de dívidas tributárias, informações cadastrais e diversas outras diligências. “Também atuamos em cooperação com a Justiça, o que permitiu a quebra de sigilos e o aprofundamento das informações”, comentou.
“As investigações, que inclusive foram conduzidas em parceria com o Ministério Público, a Secretaria da Fazenda e equipes de análise de dados, continuarão nesse mesmo formato. Essa integração e a repercussão do caso serão mantidas a partir de agora para alcançarmos uma conclusão. Buscamos a responsabilização dos envolvidos, as pessoas físicas, bem como a adoção de providências em relação às pessoas jurídicas, com foco principal na recuperação do prejuízo causado ao erário”, acrescentou ele.
OUTROS ESTADOS – O coordenador operacional do Cira, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues, ressaltou que foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. “Um ponto de destaque é que há beneficiários desse esquema que sequer residem em Pernambuco, mas que replicam essa prática fraudulenta causando desfalques em vários estados do país”, disse ele.
Ele ainda informou que dentre os investigados, há pelo menos três grandes beneficiários do esquema criminoso. “Curiosamente, esses três indivíduos nunca pisaram no estado. Eles utilizavam gerentes locais, testas de ferro e ‘laranjas’, pessoas recrutadas para abrir empresas fantasmas em seus nomes.Mesmo à distância, eles causaram sérios prejuízos a Pernambuco e a outros estados. Recentemente, em Alagoas, foi realizada uma operação muito semelhante a esta, com o objetivo de mitigar o prejuízo provocado pelo mesmo grupo criminoso.”
O promotor esclareceu que o montante de R$ 117 milhões refere-se ao crédito tributário consolidado, já inscrito em dívida ativa. No entanto, há outros valores que ainda estão sob apuração. “Com a operação de hoje, o processo de checagem será facilitado. Prevemos que, em breve, novos créditos tributários serão inscritos em dívida ativa e atuaremos para cobrar e recuperar esses recursos.”
DETALHES DO ESQUEMA – João Maria Rodrigues detalha que o esquema funcionava da seguinte maneira: as cervejas eram fabricadas na Região Sudeste e as notas fiscais eram emitidas como se o destino final da mercadoria fosse o estado da Paraíba. Contudo, durante o trajeto, a carga era desviada e descarregada em Pernambuco, onde os produtos eram vendidos sem a emissão de nota fiscal. Dessa forma, geravam prejuízo duplo. Não pagavam os impostos devidos na origem e tampouco recolhiam os tributos em Pernambuco.
Em outros casos, o grupo utilizava empresas “laranjas” registradas em Pernambuco para receber as mercadorias. Essas empresas tinham a obrigação de recolher o ICMS da operação, mas acumulavam os débitos fiscais sem efetuar o pagamento. Como estavam em nome de laranjas, os verdadeiros beneficiários abandonavam as empresas devedoras e abriam novos CNPJs fraudulentos para dar continuidade ao esquema.
“A Justiça expediu ordens de sequestro no valor de R$ 117 milhões, direcionadas aos CPFs e CNPJs dos investigados. Esperamos recuperar a totalidade desse valor, mas o montante exato efetivamente bloqueado só será confirmado dentro de alguns dias, após o retorno das notificações bancárias e patrimoniais”, finalizou o promotor de Justiça.
