Tribunal considerou as provas insuficientes para demonstrar compra de voto ou envolvimento efetivo do grupo político investigado
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a improcedência da acusação de suposto oferecimento de uma cirurgia ocular em troca do voto de uma eleitora de Carpina, na Zona da Mata Norte pernambucana. O episódio envolvia o alegado uso da rede pública de saúde de Paudalho, município vizinho, para viabilizar ou acelerar o procedimento. Conforme o registro do acórdão, o conjunto de provas não demonstrou suficientemente a captação ilícita de sufrágio nem o envolvimento efetivo do grupo político investigado.
Depoimento da eleitora integrou a análise
Ao examinar o episódio, o tribunal registrou que os mesmos fatos já haviam sido analisados no Recurso Eleitoral nº 0601058-09.2024.6.17.0020, relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público e também julgada naquela sessão.
Segundo o acórdão, esse processo reunia um conjunto probatório mais amplo, incluindo o depoimento pessoal da eleitora apontada como suposta beneficiária da cirurgia.
“Naquela oportunidade, foi afastada a caracterização da conduta tida como extralegal pela investigante”, registra a decisão.
Provas não demonstraram troca de benefício por voto
A acusação relacionava a possível facilitação do atendimento de saúde à obtenção de apoio eleitoral, sob alegações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder. A eleitora estava inscrita em Carpina, enquanto o atendimento questionado envolvia a rede pública de Paudalho.
Para o TRE-PE, porém, os elementos reunidos não sustentaram o reconhecimento da prática ilícita.
“Os componentes probantes reunidos mostram-se precários, inexistindo elementos suficientemente sólidos a sugerir a captação ilícita de votos sugestionada”, afirma o acórdão.
O tribunal também apontou a ausência de vínculo comprovado entre o episódio e o grupo político investigado. Conforme o texto, não havia “liame jurídico que comprove envolvimento efetivo do grupo político investigado no episódio”.
Improcedência foi mantida nesse ponto
A conclusão preservou a improcedência da acusação relativa à cirurgia ocular. O fundamento foi a insuficiência das provas para demonstrar tanto a suposta troca do benefício por voto quanto a participação efetiva dos investigados.
O julgamento não permite tratar a compra de voto como fato comprovado. No trecho analisado, o TRE-PE afastou a caracterização da conduta ilícita e concluiu que “deve ser mantida a improcedência no ponto”.
