Medida preventiva foi adotada após comunicação oficial enviada pela Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina
A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o envio de um alerta geral a todas as serventias extrajudiciais (cartórios) do estado de Pernambuco. A medida, detalhada no despacho com força de ofício do processo SEI nº 00024490-65.2026.8.17.8017, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (10). As informações foram extraídas do referido documento fonte e apontam que o ato administrativo, assinado pelo juiz corregedor auxiliar Carlos Damião Pessoa Costa Lessa, foi motivado por comunicações oficiais oriundas da Justiça do estado de Santa Catarina relatando indícios de falsificação documental.
A ordem de ampla publicidade visa prevenir que documentos com suspeita de adulteração ou fraude sejam utilizados para a prática de atos notariais e de registro no território pernambucano.
Comunicação interestadual e procedimentos internos
O caso chegou ao conhecimento das autoridades do Judiciário pernambucano por meio de um compartilhamento de dados promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJ/SC). O órgão catarinense enviou quatro expedientes eletrônicos para noticiar as supostas fraudes:
- SEI nº 0096054-81.2026.8.24.0710;
- SEI nº 0013032-28.2026.8.24.0710;
- SEI nº 0082133-55.2026.8.24.0710;
- SEI nº 0083145-07.2026.8.24.0710.
A natureza específica das falsificações e os nomes das pessoas ou eventuais firmas envolvidas não constam no documento publicado.
Determinações e cumprimento de atos
Diante dos alertas de fraude documental recebidos da outra unidade federativa, o magistrado responsável em Pernambuco justificou o envio do comunicado geral com base na necessidade de zelar pela segurança jurídica e fé pública dos serviços extrajudiciais.
“Considerando a necessidade de se dar publicidade acerca dos fatos noticiados, determino que a Secretaria da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial encaminhe o Ofício de Id nº 3795520 e os documentos acima citados, a todas as serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco”, registrou o juiz corregedor auxiliar Carlos Damião Pessoa Costa Lessa no despacho.
Com o cumprimento do envio da ordem informativa a todos os cartórios e tabelionatos pernambucanos, a secretaria foi orientada a realizar o encerramento definitivo dos autos no sistema informatizado local.
Dados do procedimento:
- Número: Processo SEI nº 00024490-65.2026.8.17.8017
- Órgão: Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial (TJPE)
- Data do documento: Sendo emitido eletronicamente em Recife (Publicado no DJE em 10/07/2026)
