Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial determinou a notificação de todas as serventias extrajudiciais de Pernambuco para dar ampla publicidade ao caso
A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o envio de comunicação a todas as serventias extrajudiciais do estado para alertar sobre a falsificação de uma procuração pública. O ato foi formalizado no Processo SEI nº 00020556-49.2026.8.17.8017 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Pernambuco nesta quinta-feira (30).
O procedimento decorre de um expediente oficial remetido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM), sob o nº 0001475-23.2026.2.0804, que informou o órgão pernambucano sobre a fraude documental.
Comunicação entre corregedorias e determinação de alerta
O documento fonte relata a necessidade de divulgar o fato a todos os cartórios de Pernambuco para evitar a utilização indevida da procuração fraudada em atos cartorários.
No despacho assinado eletronicamente em Recife, a autoridade competente destacou a fundamentação para a ordem de notificação geral:
“Considerando a necessidade de se dar publicidade acerca dos fatos noticiados, determino que a Secretaria da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial ENCAMINHE o Despacho/Ofício de Id nº 3812194 e o Doc. de Id nº 3735613 a todas as serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco”, registra o despacho oficial.
Procedimentos e providências adotadas
Com o objetivo de assegurar o cumprimento imediato da instrução sem exigência de novas formalidades, o ato cumpriu os seguintes trâmites administrativos:
| Ação | Descrição |
| Encaminhamento geral | Envio das peças documentais (Despacho/Ofício e documento anexo) a todas as serventias extrajudiciais de Pernambuco. |
| Eficácia direta | Concessão de força de ofício ao próprio despacho para agilizar a notificação. |
| Encerramento | Determinação de arquivamento e encerramento do processo no sistema SEI após o cumprimento das medidas. |
Dados do procedimento:
- Número: Processo SEI nº 00020556-49.2026.8.17.8017
- Órgão de origem do alerta: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM – Processo nº 0001475-23.2026.2.0804)
- Órgão emissor: Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial (TJPE)
- Data da publicação: Diário da Justiça Eletrônico de Pernambuco de quinta-feira (30)
