Em entrevista, advogado Rênio Líbero traça panorama desproporcional do sistema penal, contrastando o “aparato implacável” do Estado com a figura solitária da defesa.
Em um corte contundente do podcast Causos & Causas, o advogado criminalista Rênio Líbero descreveu a estrutura do sistema de justiça criminal brasileiro como uma máquina estatal robusta e multifacetada, que se contrapõe à figura, muitas vezes solitária, do advogado de defesa. A fala, que viralizou nas redes sociais, põe em xeque o equilíbrio de forças no processo penal e redefine a função da advocacia.
“O sistema penal acusatório tem uma estrutura muito robusta, muito forte, instituições poderosas”, iniciou Líbero, listando os atores estatais. “O Ministério Público é titular da ação penal, tem um aparato de peritos, de promotores, de técnicos… para que a acusação seja, se necessária, implacável.”
O jurista enumerou a cadeia de poder: a Polícia Militar (“fortíssima, hierarquizada, instrumentalizada”), a Polícia Civil nas investigações, o IML, os institutos de criminalística, os Bombeiros, a Polícia Federal, a Polícia Penal e, finalmente, “o mais poderoso: o Poder Judiciário”. Sobre este, foi taxativo: “Você conhece instituição no Brasil mais forte do que o Poder Judiciário? Não era para ser mais forte, era para haver um equilíbrio. Mas hoje, permitam-me, é o poder mais forte do Brasil”.
Líbero atribuiu parte dessa percepção a alguns “arbítrios do Supremo Tribunal Federal, que por vezes nos parece, enquanto sociedade, que extrapola o direito, e que aplica o direito, mas também legisla, mas também impõe”.
O outro lado da balança: a defesa solitária
E, frente a esse colossal aparato, qual é a contrapartida? “Do outro lado, para defender o acusado, nós temos apenas o advogado”, afirmou. “Muitas vezes nem a própria família defende o acusado. Ele só tem um advogado. É o único instrumento.”
A conclusão de Líbero busca desfazer um estigma comum. Para ele, quando um réu é absolvido, a pergunta correta não é “o advogado defendeu o crime?”, mas se o Estado foi competente para apurá-lo. “Se todo mundo falha, se a investigação falha, se a denúncia falha, se o Poder Judiciário entende por absolver… é o Estado que não teve competência para apurar o crime. Portanto, aquela pessoa tem que ser solta, ou porque é inocente, ou porque não se tem prova de que é culpada.”
O papel do advogado, resumiu, “é legal, é respaldado na Constituição Federal, é respaldado nas leis. A gente não defende o crime”.
A fala do criminalista joga luz sobre um debate permanente na Justiça brasileira: a assimetria de recursos entre acusação e defesa. Enquanto o Ministério Público mobiliza toda a estrutura do Estado, a defesa depende fundamentalmente da capacidade técnica e do empenho individual de um profissional – frequentemente visto com desconfiança pela opinião pública quando obtém a absolvição de um cliente.
A defesa, na visão exposta por Líbero, não é um obstáculo à justiça, mas o pilar que garante seu equilíbrio, assegurando que o imenso poder punitivo do Estado seja exercido com estrita observância da lei e do devido processo legal.
