Falência decretada em 1995 ainda não chegou ao fim. Documentos apresentados à Justiça apontam que 8.633 credores trabalhistas aguardam o recebimento de seus direitos, enquanto trabalhadores questionam o destino de recursos de desapropriações, denunciam a deterioração do patrimônio e cobram explicações sobre os Títulos da Dívida Agrária
Há histórias que o tempo transforma em memória. E há histórias que o tempo transforma em uma espécie de espera permanente.
Em Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, uma dessas histórias atravessa gerações.
A Usina Catende, que já foi um dos maiores complexos sucroalcooleiros do país e chegou a ser apontada como o maior empreendimento de produção de açúcar da América Latina, entrou oficialmente em processo de falência em 1995. A decretação ocorreu em 17 de maio daquele ano.
Trinta e um anos depois, a falência ainda produz consequências para milhares de trabalhadores.
Documentos apresentados à Justiça pela Comissão dos Trabalhadores Demitidos da Massa Falida Usina Catende apontam a existência de 8.633 credores trabalhistas relacionados no Quadro Geral de Credores.
São trabalhadores que, segundo a comissão, não receberam integralmente suas verbas rescisórias e que continuam acompanhando uma batalha judicial iniciada ainda na década de 1990.
A dimensão do caso fica ainda mais evidente quando se observa o tamanho do passivo trabalhista. Em documento apresentado nos autos, a comissão cita relação de credores elaborada pela própria sindicatura em 2021 e aponta um passivo trabalhista superior a R$ 171,8 milhões.
Ao mesmo tempo, os documentos colocam no centro da disputa uma pergunta que permanece sensível: o que aconteceu com os recursos provenientes das desapropriações das terras da antiga Usina Catende e com os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) vinculados a essas operações?
É essa pergunta que os trabalhadores querem ver respondida.
Uma história que começou antes da falência
Para entender o tamanho do problema, é preciso voltar algumas décadas.
A crise da Usina Catende se agravou no início dos anos 1990, em meio à transformação do setor sucroalcooleiro brasileiro, à redução de políticas de incentivo e às dificuldades financeiras acumuladas pela empresa.
Em 1993, aproximadamente 2.300 trabalhadores foram demitidos sem que seus direitos fossem integralmente pagos. A reação dos trabalhadores deu origem a uma mobilização que se transformaria em uma das experiências mais conhecidas de autogestão do país.
Pesquisas acadêmicas sobre o caso registram que os trabalhadores, organizados com sindicatos e entidades como a Fetape, passaram a participar da administração da empresa e posteriormente assumiram a gestão do empreendimento em um modelo autogestionário.
Em vez de simplesmente abandonar a fábrica, os trabalhadores tentaram mantê-la funcionando.
A própria falência acabou sendo requerida pelos trabalhadores.
A decretação ocorreu em maio de 1995.
A experiência de Catende ganhou repercussão nacional justamente porque, em vez de representar apenas o encerramento de uma empresa, transformou-se em uma tentativa de preservar empregos, terras e meios de produção por meio da organização dos próprios trabalhadores.
Durante anos, a usina continuou funcionando sob diferentes arranjos.
Mas a experiência não conseguiu sobreviver indefinidamente.
A atividade industrial foi encerrada definitivamente em 2012, segundo registros públicos e documentos relacionados ao processo.
O que deveria ser o capítulo final de uma história empresarial acabou, entretanto, dando lugar a outra história: a da longa espera pela liquidação do patrimônio e pelo pagamento dos trabalhadores.
31 anos depois, a conta ainda não fechou
A administração da massa falida informa que o processo de falência tramita sob o número 0034582-54.1995.8.17.0001, perante a Seção B da 18ª Vara Cível do Recife.
A própria sindicatura informa que a falência foi decretada em 17 de maio de 1995 e que o início dos pagamentos aos credores trabalhistas foi autorizado em março de 2022.
Mas há uma diferença brutal entre começar a pagar e quitar uma dívida.
Segundo a administração da massa, o primeiro rateio representou pouco menos de 3% do total da dívida trabalhista e foi estabelecido um pagamento mínimo de R$ 400 por credor para aqueles cujo crédito ultrapassasse esse valor.
Um documento judicial de pagamento confirma, por exemplo, a existência de credores recebendo valores de R$ 400 e outros valores superiores, de acordo com o crédito individual.
Ou seja: depois de quase três décadas de espera, o dinheiro começou a chegar.
Mas, para muitos trabalhadores, chegou apenas uma pequena fração do que lhes é devido.
O enigma dos Títulos da Dívida Agrária
É nesse ponto que aparece uma das partes mais delicadas da história.
Parte significativa do patrimônio rural da antiga Usina Catende foi objeto de processos de desapropriação conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As desapropriações envolveram diversos engenhos, entre eles Harmonia, Ousadia, Permanente, Flor do Dia, Ilha Formosa, Retiro, além de outros imóveis relacionados à antiga estrutura da empresa.
A documentação apresentada pelos trabalhadores relaciona dezenas de processos judiciais de desapropriação.
Em uma das tabelas anexadas aos autos, o conjunto dos valores relacionados aos processos chega a R$ 51.880.046,16.
Em outros trechos da mesma documentação, a Comissão dos Trabalhadores menciona R$ 51.846.046,16 como valor relacionado aos recursos das desapropriações.
Essa diferença, de pouco mais de R$ 34 mil, é justamente um dos pontos que precisam ser esclarecidos documentalmente.
Mais importante que a diferença entre os números, entretanto, é a pergunta sobre a efetiva destinação dos recursos.
Segundo a documentação apresentada pela Comissão, os valores das desapropriações teriam sido pagos e transferidos para a conta judicial vinculada ao processo de falência.
A Comissão sustenta que esses recursos deveriam integrar o patrimônio da massa falida e, consequentemente, contribuir para o pagamento dos credores trabalhistas.
Por isso, pede que sejam apresentados documentos capazes de demonstrar quando os valores foram pagos, para qual conta foram transferidos e qual foi a destinação posterior dos recursos.
O próprio Ministério Público Federal já acompanhou a questão
A discussão não existe apenas dentro das manifestações apresentadas pelos trabalhadores.
Em 2023, o Ministério Público Federal registrou procedimento administrativo relacionado justamente aos TDAs da Usina Catende.
Segundo documento oficial do MPF, o procedimento foi instaurado para acompanhar informações sobre os títulos vinculados às desapropriações das terras da antiga usina e verificar se o Incra havia realizado o pagamento integral das indenizações à massa falida.
O MPF registrou que a indenização decorrente das desapropriações constituía a principal fonte de pagamento dos credores da massa falida.
O procedimento também registra que o Incra foi chamado a prestar informações sobre as desapropriações e os respectivos títulos.
Em outro documento oficial, o MPF registra que 620 títulos de TDA foram vinculados ao juízo da 18ª Vara Cível do Recife e que valores de juros e resgates no montante de R$ 49.128,94 foram transferidos para conta judicial em nome da Usina Catende. O mesmo documento registra a necessidade de acompanhar os pagamentos realizados pelo Incra à massa falida.
É importante fazer uma distinção.
O acompanhamento realizado pelo MPF não significa que o órgão tenha reconhecido desvio de dinheiro.
Ao contrário: o documento consultado registra o entendimento de que não havia, naquele momento, indício suficiente de irregularidade que justificasse investigação específica sobre os pagamentos dos TDAs.
Mas o próprio procedimento demonstra que a questão dos títulos e dos pagamentos foi formalmente levada às instituições públicas e que o assunto chegou a ser objeto de acompanhamento administrativo.
O que os trabalhadores querem saber
A Comissão dos Trabalhadores sustenta que ainda faltam respostas documentais sobre a totalidade dos títulos.
Em manifestação apresentada em 2026, a entidade pediu que a sindicatura fosse intimada a prestar esclarecimentos detalhados sobre a efetiva destinação dos recursos relacionados às TDAs.
Também pediu que o Ministério Público acompanhasse a apuração.
A questão é objetiva:
quanto foi efetivamente pago pelo Incra?
Quando os pagamentos foram realizados?
Em quais contas os recursos foram depositados?
Quanto desses valores permanece disponível?
Quanto foi utilizado?
Em que despesas?
Quais valores foram efetivamente destinados aos credores trabalhistas?
São perguntas que, diante do tamanho do passivo e do tempo transcorrido, interessam não apenas aos trabalhadores, mas à sociedade.
Enquanto isso, o patrimônio foi se deteriorando
A história dos trabalhadores não envolve apenas dinheiro.
Envolve também patrimônio.
E é nesse ponto que os documentos apresentados à Justiça relatam um cenário ainda mais grave.
As denúncias começaram a ser formalizadas anos atrás.
Em 9 de fevereiro de 2015, trabalhadores já relatavam ao juízo problemas envolvendo terras e imóveis pertencentes à massa falida.
Entre os bens mencionados estavam o Atelier, o Chalé da CTP, a Policlínica Gouveia de Barros, o Grupo Escolar Herculano Bandeira, o chamado “Grupo da Usina” e o Armazém do Poço do Burro.
Os trabalhadores afirmavam que alguns desses imóveis estavam sendo utilizados pelo Município de Catende e questionavam a existência de autorização judicial para a ocupação.
Em correspondência datada de fevereiro daquele ano, os trabalhadores fizeram perguntas ainda mais diretas:
por que as construções nos terrenos da usina continuavam?
por que o síndico não estaria comparecendo ao local?
por que a Prefeitura continuava utilizando patrimônios da Usina Catende?
e quando seria realizado o leilão dos bens?
As denúncias, segundo a documentação, não pararam.
Foram apresentadas novas petições em 2016, 2020 e 2022.
Fios, geradores, prédios e equipamentos
Em maio de 2016, durante visita ao parque industrial acompanhada por trabalhadores e por um leiloeiro oficial, foram relatados novos problemas.
A documentação afirma que cabos de alta tensão, fiação de cobre, componentes de geradores e bombas teriam desaparecido ou sido retirados.
Também foi relatado o desaparecimento de equipamentos da hidrelétrica da Barragem de Harmonia.
Os trabalhadores pediram que os fatos fossem investigados e que fosse apurada eventual responsabilidade criminal.
Essas afirmações constam das petições apresentadas pela representação dos trabalhadores e não equivalem, por si só, a uma conclusão judicial de que os crimes tenham ocorrido ou de que determinada pessoa seja responsável por eles.
Esse cuidado é fundamental.
Mas também é impossível ignorar a quantidade de vezes em que os trabalhadores afirmam ter levado o problema ao conhecimento do Judiciário.
O episódio do leilão de 2018
Outro capítulo aparece em documentos relacionados ao leilão realizado em 2018.
A Comissão afirma que uma empresa vencedora de leilão adquiriu estruturas metálicas do antigo parque industrial e posteriormente teria retirado telhados, derrubado paredes e desmontado estruturas para retirada das ferragens.
A situação foi levada novamente à Justiça em novembro de 2020, com fotografias anexadas às manifestações.
A petição questionava a situação do parque industrial e do chamado Chalé do Senhor Tenente.
A documentação mais recente retoma essas denúncias e sustenta que a deterioração do patrimônio teria reduzido o valor dos ativos disponíveis para pagamento dos credores.
A retirada dos vigilantes
Talvez um dos pontos mais emblemáticos da denúncia seja a segurança do patrimônio.
Segundo a Comissão, em setembro de 2018 a sindicatura teria afastado os vigilantes que permaneciam responsáveis pela proteção do complexo industrial.
A alegação é de que, a partir daí, o patrimônio teria ficado vulnerável a invasões, saques e destruição.
A própria documentação registra que denúncias sobre o patrimônio já haviam sido protocoladas em 2015, 2016, 2020 e 2022.
O que os trabalhadores questionam é simples:
se o patrimônio pertence à massa falida e sua venda serve para pagar os credores, quem deveria responder pela sua conservação?
Até os documentos dos trabalhadores entraram na história
Há ainda um aspecto que ultrapassa a discussão patrimonial.
Segundo as manifestações apresentadas à Justiça, documentos funcionais de antigos empregados — registros e fichas necessários para comprovação dos vínculos de trabalho — teriam sido encontrados armazenados de maneira inadequada, inclusive em uma garagem.
O problema, segundo os trabalhadores, dificultava a comprovação de vínculos para fins previdenciários.
É um detalhe que revela a dimensão humana da falência.
Para quem trabalhou durante décadas em uma usina, a ficha funcional não é apenas um pedaço de papel.
Pode ser a prova necessária para comprovar uma vida inteira de trabalho.
O tamanho da contradição
De um lado, existe uma massa falida que ainda possui créditos, imóveis, direitos e valores decorrentes de desapropriações.
De outro, existem milhares de trabalhadores esperando.
No meio, há um processo iniciado em 1995 que atravessou mudanças de legislação, diferentes administrações, leilões, desapropriações, disputas judiciais e uma experiência de autogestão que chegou a ser estudada internacionalmente.
A própria sindicatura informa que os pagamentos começaram em 2022 e que novos valores eventualmente localizados poderão ser distribuídos aos credores.
Isso significa que a própria estrutura da falência reconhece que a localização de novos ativos pode representar novos pagamentos.
É justamente por isso que a discussão sobre os TDAs ganhou tanta importância.
O que está documentado — e o que ainda precisa ser respondido
A documentação permite afirmar com segurança que:
- a falência da Usina Catende foi decretada em maio de 1995;
- o processo tramita há 31 anos;
- a atividade industrial foi encerrada em 2012;
- existem milhares de credores trabalhistas;
- a administração da massa iniciou pagamentos por rateio em 2022;
- o primeiro rateio representou uma parcela pequena do passivo trabalhista;
- houve processos de desapropriação das terras da antiga usina pelo Incra;
- existem documentos oficiais do MPF tratando da necessidade de acompanhar os pagamentos das indenizações;
- trabalhadores apresentaram sucessivas denúncias sobre a deterioração e utilização do patrimônio;
- a Comissão dos Trabalhadores atualmente representa, segundo a documentação apresentada, 8.633 credores trabalhistas;
- a Comissão pede esclarecimentos sobre recursos relacionados às TDAs.
O que não pode ser afirmado sem uma apuração documental mais ampla é que houve desvio dos valores das desapropriações, apropriação ilícita de patrimônio ou responsabilidade criminal de qualquer pessoa.
Essas são hipóteses e acusações que precisam ser investigadas e comprovadas pelas autoridades competentes.
E é justamente aí que está o ponto central desta história.
Três décadas depois, a pergunta continua sendo a mesma
O que aconteceu com o patrimônio construído por gerações de trabalhadores da Usina Catende?
Quanto foi arrecadado?
Quanto foi pago?
Quanto ainda existe?
Onde estão os recursos das desapropriações?
Qual é o valor atual dos ativos da massa falida?
Quanto ainda falta pagar aos trabalhadores?
E, principalmente:
por que, 31 anos depois da decretação da falência, milhares de trabalhadores ainda precisam lutar para receber direitos decorrentes de uma relação de trabalho encerrada há tanto tempo?
Catende já foi símbolo da força da indústria açucareira pernambucana.
Depois, tornou-se símbolo de resistência dos trabalhadores e de uma experiência histórica de autogestão.
Hoje, corre o risco de se tornar símbolo de outra coisa: a dificuldade do Estado brasileiro de encerrar uma falência, preservar patrimônio e garantir, em tempo razoável, a efetividade de direitos trabalhistas de milhares de pessoas.
Os trabalhadores da antiga Usina Catende não estão mais discutindo apenas uma dívida.
Estão discutindo 31 anos de espera.
E a pergunta que permanece nos autos é tão simples quanto incômoda:
onde está o dinheiro que deveria ajudar a pagar essa conta?
