Curso de atualização técnica promovido pelo TRE-PE e parceiros institucionais prepara magistrados, servidores e membros do Ministério Público para o pleito geral
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), realizaram o último dia da Jornada Eleições 2026 na sexta-feira (19). O evento reuniu magistrados, chefes de cartório, servidores da Justiça Eleitoral e membros do Ministério Público para uma programação voltada à atualização e ao aperfeiçoamento em Direito Eleitoral, integrando as ações preparatórias para as Eleições Gerais de 2026.
As informações foram extraídas das divulgações oficiais de encerramento do curso de formação continuada promovido pelas escolas judiciais em Pernambuco. O encontro contou com a participação de especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de tribunais regionais de diferentes localidades do país para debater temas estratégicos e promover o intercâmbio de experiências técnicas.
Julgamento com perspectiva de gênero e violência política
A primeira palestra da manhã de sexta-feira (19) abordou o tema “Democracia, Igualdade e Participação Política: o Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Enfrentamento da Violência Política”. A exposição foi ministrada pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Larissa Almeida, que apresentou reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada discutiu o impacto das desigualdades estruturais na participação política feminina e os efeitos da violência de gênero, inclusive no ambiente digital, sobre a representatividade e o fortalecimento do sistema democrático.
“A violência não está só em outras partes do processo, a gente está falando de algo que é estrutural, de algo que é quase inerente à nossa sociedade. Julgar com perspectiva de gênero não é privilegiar ninguém, é reconhecer o que sempre esteve lá.”
Limites da publicidade institucional e tutela penal da democracia
Na sequência da programação matutina, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Leonardo Hernandez, conduziu a palestra “Democracia e Imparcialidade do Estado: Publicidade Institucional e Atuação dos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. O painel debateu os limites legais da propaganda institucional de órgãos públicos em período eleitoral e os cuidados exigidos para assegurar a imparcialidade da administração pública e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no pleito.
O encerramento do bloco de palestras da manhã foi feito pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, com o tema “A Tutela Penal da Democracia: Crimes Eleitorais e Preservação da Vontade Popular”. O palestrante ressaltou o papel do Direito Penal Eleitoral como ferramenta de proteção à legitimidade do processo democrático e a necessidade de uma atuação integrada entre as instituições para enfrentar práticas ilícitas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.
Debates sobre prova digital e financiamento de campanha
A programação da Jornada Eleições 2026 avançou no período da tarde da sexta-feira (19) com discussões técnicas direcionadas à produção e à validação de elementos de convicção em processos judiciais. Os debates abordaram o uso de provas digitais no âmbito eleitoral, concentrando-se nos critérios de ônus da prova, nos meios adequados de obtenção de evidências e nos parâmetros para a valoração das provas pelas autoridades competentes.
O encerramento do encontro institucional foi dedicado ao tema do financiamento político e prestação de contas. As atividades focaram nos desafios operacionais, nas perspectivas de fiscalização e nas atualizações normativas vigentes para as Eleições Gerais de 2026.
