Equipamentos repassados pela Receita Federal serão utilizados por oficiais de justiça para automatizar rotas, registrar diligências e acelerar cumprimento de ordens judiciais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, na sexta-feira (19) de junho de 2026, a doação de 500 smartphones repassados pela Superintendência da Receita Federal em Pernambuco. O acontecimento central da doação, realizada na sede da Receita Federal no estado, visa destinar os aparelhos aos oficiais e oficialas de justiça do Judiciário estadual para viabilizar a implantação gradual da ferramenta Mandamus. O sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado à modernização e digitalização do cumprimento de mandados judiciais, com previsão de início das operações para o segundo semestre deste ano.
As informações foram extraídas de atos institucionais e pronunciamentos das autoridades envolvidas durante a cerimônia de entrega dos dispositivos móveis. A iniciativa faz parte da política da Receita Federal de destinação de mercadorias apreendidas em operações de combate ao contrabando, descaminho e outros ilícitos, direcionando os bens para utilização em ações de interesse público.
Funcionamento e recursos da Inteligência Artificial em campo
Atualmente, o TJPE conta com um contingente de cerca de 1.100 oficiais e oficialas de justiça em atividade em todo o território estadual. A plataforma digital Mandamus foi projetada para permitir que estes profissionais gerenciem e cumpram as ordens judiciais diretamente por dispositivos móveis, incorporando Inteligência Artificial e operação autônoma em campo.
O sistema funciona a partir das seguintes dinâmicas tecnológicas:
- Automação de leitura: A Inteligência Artificial realiza a leitura das decisões, faz a classificação das prioridades e gera os mandados de forma automática, distribuindo-os aos oficiais.
- Rotas otimizadas: O aplicativo gera o melhor percurso diário do profissional no celular, utilizando integração com ferramentas de mapas como o Google Maps.
- Atendimento in loco: O oficial acessa o documento pelo aparelho móvel, realiza a diligência no local e pode imprimir o documento, coletar a assinatura digital ou registrar a recusa do destinatário.
- Baixa instantânea: O sistema gera a certidão imediatamente após a diligência e realiza a baixa automática diretamente no Processo Judicial eletrônico (PJe).
- Operação offline: A ferramenta permite o recebimento e o cumprimento de tarefas mesmo em perímetros urbanos ou rurais sem sinal de internet.
Posições e argumentos das instituições envolvidas
O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, enfatizou o impacto da transformação digital na prestação jurisdicional e o ganho de celeridade no atendimento externo da população.
“A iniciativa contribuirá para tornar mais ágil, eficiente e segura a realização das diligências, permitindo que oficiais e oficialas de justiça tenham acesso a informações processuais, registrem atos judiciais e realizem certificações eletrônicas diretamente por meio de dispositivos móveis. Com a implantação do Mandamus, o TJPE dá mais um passo importante em seu processo de transformação digital, modernizando as atividades externas do Poder Judiciário e aprimorando a prestação jurisdicional. Agradeço à Receita Federal pela parceria e pelo apoio na implementação dessa ferramenta, que fortalecerá a capacidade do Judiciário de atender o cidadão com mais celeridade.”
Por sua vez, a superintendente da Receita Federal em Pernambuco, Myrelle Miranda, destacou o papel de responsabilidade social e a ampliação do escopo de atuação do órgão federal para além das atividades tradicionais de fiscalização aduaneira.
“A Receita Federal vem ampliando sua atuação para além da fiscalização, fortalecendo ações que contribuibem diretamente para a sociedade. Participar de projetos como este reforça nosso compromisso com a promoção do interesse público e com a construção de uma relação cada vez mais próxima da população. A doação desses equipamentos contribuirá para a implementação de uma ferramenta importante, que trará mais eficiência à prestação jurisdicional e beneficiará diretamente os cidadãos.”
A categoria dos oficiais de justiça também se manifestou por meio do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Antônio Soares de Albuquerque, que avaliou os reflexos da reestruturação tecnológica nas rotinas de trabalho externas em campo.
“Esta parceria entre o TJPE e a Receita Federal representa um avanço significativo para o Judiciário pernambucano. Ao proporcionar melhores condições de trabalho e apoiar a modernização do cumprimento dos mandados, a iniciativa traz mais eficiência, segurança e celeridade à atividade dos oficiais e oficialas de justiça. O maior beneficiado por esse investimento é o cidadão, que passa a contar com um serviço cada vez mais ágil e eficaz.”
A solenidade institucional contou ainda com a presença do assessor especial da Presidência, juiz Luiz Carlos Vieira; do diretor geral do TJPE, Marcel Lima; da superintendente-adjunta da Receita Federal, Maíra Giannico; e da delegada da Delegacia da Receita Federal no Recife, Heloísa Baltar de Moraes.
Foto: Leandro Lima | Ascom TJPE
