Sentença publicada nesta terça-feira (17) encerra procedimento sem resolução de mérito; arquivamento deverá ocorrer após o trânsito em julgado
A Justiça Eleitoral em Jaboatão dos Guararapes extinguiu, sem resolução de mérito, o pedido de explicações apresentado por Túlio Gadêlha Sales de Melo (Túlio Gadêlha) contra Jones Manoel da Silva (Jones Manoel) por declarações em um vídeo no YouTube sobre o cenário político-eleitoral de Pernambuco. Publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da Justiça Eletrônico do TRE-PE, a sentença considerou que os esclarecimentos foram prestados e que o requerente não se manifestou no prazo após ser intimado.
A decisão foi assinada pelo juiz Fernando Antônio Sabino Cordeiro, da 101ª Zona Eleitoral, na Petição Criminal nº 0600333-12.2026.6.17.0000. O magistrado acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público Eleitoral pelo encerramento do procedimento.
Jones Manoel apresentou resposta; Túlio não se manifestou no prazo
Notificado por meio eletrônico, Jones Manoel apresentou resposta escrita. Segundo o relatório da sentença, ele sustentou que suas manifestações estavam inseridas no debate político e na liberdade de crítica, sem atribuir ilícitos penais específicos a Túlio Gadêlha.
O requerente foi, então, intimado pelo Diário da Justiça Eletrônico para se pronunciar sobre os esclarecimentos. Uma certidão cartorial registrou que o prazo terminou sem manifestação.
“O interpelante, devidamente intimado para se pronunciar sobre a resposta oferecida, permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo normativo sem qualquer manifestação”, afirmou o juiz.
Procedimento cumpriu sua finalidade, concluiu a Justiça
O pedido foi formulado com fundamento no artigo 144 do Código Penal. Antes de chegar à 101ª Zona Eleitoral, passou pela 2ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes, que declinou da competência após manifestação do Ministério Público Estadual.
Encaminhado ao TRE-PE, o processo foi remetido ao primeiro grau porque o tribunal não tinha competência originária para examiná-lo.
Na sentença, o magistrado concluiu que a apresentação da resposta cumpriu a finalidade informativa do procedimento. A ausência de manifestação posterior do requerente, somada aos esclarecimentos já disponíveis, caracterizou a perda superveniente do interesse processual.
Extinção não representa julgamento das declarações
A decisão encerra o pedido de explicações, mas não julga o mérito de eventual acusação relacionada às declarações. O juiz registrou que os elementos permanecem nos autos eletrônicos e podem ser utilizados pelo interessado ou pelos órgãos de persecução penal nas providências que entenderem cabíveis.
“Dou por entregues e disponibilizadas as explicações prestadas às partes interessadas”, determinou.
Não foram fixadas custas nem honorários advocatícios, em razão da natureza criminal e pré-processual da medida. O arquivamento dos autos deverá ocorrer após o trânsito em julgado.


