Promotoria apura denúncias de falta de higiene e preços abusivos em locais de parada de ônibus da saúde
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições das paradas de refeição oferecidas aos usuários do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A investigação foi motivada por um abaixo-assinado de pacientes e por um alerta do Conselho Municipal de Saúde, que questionam a mudança do local de parada e a qualidade do serviço prestado.
As reclamações apontam problemas graves nos estabelecimentos utilizados durante o percurso das viagens. Entre os pontos destacados pelos usuários estão a precariedade das condições sanitárias, o mau atendimento e os preços elevados praticados pelos locais de apoio. O objetivo da apuração é garantir que os cidadãos que precisam viajar para realizar tratamentos médicos tenham acesso a condições dignas e seguras durante os intervalos para alimentação.
Silêncio da prefeitura e da empresa contratada
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o Município de Garanhuns e a empresa prestadora do serviço de transporte ainda não apresentaram respostas formais às reclamações enviadas anteriormente. Diante da ausência de esclarecimentos, a promotoria decidiu formalizar o procedimento para garantir a continuidade das investigações e a transparência do processo.
O órgão destacou que o fornecimento do TFD deve incluir não apenas o transporte em si, mas também o suporte necessário para que o trajeto não agrave a situação de vulnerabilidade dos pacientes. A fiscalização agora busca identificar se o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa está sendo cumprido e se os locais de parada respeitam as normas básicas de saúde pública.
Medidas imediatas e busca por responsabilidades
O promotor determinou que a prefeitura, por meio de sua procuradoria e da Secretaria de Saúde, seja notificada novamente para apresentar uma resposta em até dez dias úteis. Além disso, foi solicitado o envio imediato de cópia do contrato firmado com a empresa de transporte. A empresa contratada também deverá prestar esclarecimentos sobre a escolha dos locais de parada e as condições oferecidas aos passageiros.
Caso as irregularidades persistam ou as respostas não sejam satisfatórias, o Ministério Público de Pernambuco poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com uma ação judicial para garantir a adequação dos serviços e a responsabilização dos envolvidos. O Conselho Municipal de Saúde foi oficialmente comunicado sobre a abertura da investigação para acompanhar o desdobramento do caso.
