Procedimento administrativo apura conduta da gestão da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e irregularidades no cumprimento de horários
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar supostas irregularidades na Escola Municipal (EM) Poeta Carlos Pena Filho, localizada no Recife. A Portaria de Instauração nº 01891.004.999/2025 foi oficializada nesta quarta-feira (15) pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho.
A investigação fundamenta-se em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do órgão em dezembro de 2025. O relato aponta a existência de assédio moral e perseguições que teriam sido praticados pela atual gestora da unidade contra professores e demais servidores da instituição de ensino.
Detalhes das supostas irregularidades administrativas
Além das denúncias de assédio, o Ministério Público apura outras condutas que podem comprometer o funcionamento administrativo e pedagógico da escola. Entre os pontos citados na portaria estão:
- Perseguição: Relatos de práticas persecutórias contra o corpo docente e servidores;
- Gestão de Horários: Suspeitas de cumprimento irregular da jornada de trabalho por parte de professores e da vice-gestora;
- Impacto Pedagógico: A necessidade de esclarecer fatos que podem afetar a resposta da unidade à comunidade escolar.
O promotor destaca que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da dignidade humana e que o Ministério Público possui o dever constitucional de atuar na defesa da educação e dos interesses sociais.
Inércia da Secretaria de Educação e novos prazos
O documento revela que o MPPE já havia solicitado informações à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC) em 18 de dezembro de 2025, ainda em fase de notícia de fato. Entretanto, mesmo com a concessão de uma prorrogação de prazo em 26 de fevereiro de 2026, a pasta municipal não encaminhou resposta aos questionamentos do órgão ministerial.
Diante da ausência de esclarecimentos, o Ministério Público resolveu converter o caso em Procedimento Administrativo e determinou as seguintes providências:
- Publicação: Envio da portaria para o Diário Oficial do MPPE;
- Nova Requisição: Oficiar novamente a SEDUC Recife para que apresente um pronunciamento oficial sobre as denúncias no prazo de até 20 dias, com o envio de cópia de toda a documentação pertinente.
A investigação busca garantir o padrão de qualidade do ensino e a integridade do ambiente de trabalho dos profissionais da educação na rede municipal.
