Inquérito apura nomeação de esposa, filho e sobrinho do prefeito Alexandre Batité para cargos no primeiro escalão municipal
Investigação de irregularidades e “gestão familiar”
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento do Una, instaurou o Inquérito Civil nº 01789.000.153/2026 para apurar denúncias de nepotismo, usurpação de função pública e violação aos princípios da transparência na administração municipal. A investigação foca na nomeação de parentes diretos do prefeito Alexandre Batité para secretarias estratégicas do governo.
De acordo com a portaria de instauração, datada de 17 de abril de 2026, a apuração baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei de Improbidade Administrativa. O promotor Marcio José da Silva Freitas pontua que a presença de múltiplos familiares no primeiro escalão compromete a impessoalidade administrativa e sugere uma “gestão de caráter familiar”.
Omissão de dados no Portal da Transparência
Um dos pontos centrais do inquérito é a situação de Vilma Maria Jessé Medeiros, esposa do prefeito e citada como secretária de Administração. O Ministério Público realizou buscas no Portal da Transparência e constatou a ausência de seu nome em listas de remuneração ou relações nominais de servidores.
A portaria destaca que a atuação como “agente de fato” — exercendo funções sem a devida formalização ou transparência — pode configurar ocultação de nepotismo e usurpação de função pública. O documento também confirma, via Portal da Transparência, que o filho do prefeito, Caique Alexandre Jesse Medeiros de Souza, consta como “contratado” para cargo comissionado.
Recomendação de exonerações e medidas legais
Junto à abertura do inquérito, o MPPE emitiu a Recomendação Administrativa nº 02/2026, que estabelece um prazo de 20 dias para que o prefeito Alexandre Batité exonere quatro agentes públicos específicos:
- Vilma Jessé Medeiros de Souza: Secretária de Administração (esposa);
- Caique Alexandre Jesse Medeiros de Souza: Secretário de Cultura e Esportes (filho);
- Lucas Barbosa Medeiros: Secretário de Infraestrutura (sobrinho);
- Carlos César Oliveira da Silva: Assessor Especial (afilhada/afilhado, considerado parentesco por afinidade sob a ótica ministerial).
O Ministério Público requisitou que o prefeito informe, em até 10 dias, se acatará a recomendação. O descumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa. Além das exonerações, o órgão orienta a regularização imediata dos dados financeiros de todos os agentes no Portal da Transparência e o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores para proibir formalmente o nepotismo em cargos políticos no município.
