Investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolina busca apurar direcionamento licitatório e superfaturamento na gestão municipal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, converteu um procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 01872.000.407/2025 para investigar indícios de fraudes em licitações e superfaturamento na Prefeitura Municipal de Petrolina. A portaria de instauração foi expedida em 1º de outubro de 2026 e teve seu extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco nesta sexta-feira (2). O objetivo da medida é apurar um suposto prejuízo ao erário estimado em R$ 3.337.375,95 na aquisição de livros didáticos pela Secretaria Municipal de Educação durante o exercício de 2019.
Origem na fiscalização do Tribunal de Contas e auditagem
A atuação do Ministério Público teve início a partir de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A iniciativa cumpriu o determinado no Acórdão TC nº 550/2024, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no âmbito do Processo de Auditoria Especial de Conformidade nº 20100007-6.
A auditoria apontou irregularidades concentradas nos Pregões Presenciais nº 097/2019 e nº 071/2019 promovidos pelo município. As principais inconsistências identificadas pela fiscalização envolvem:
- Direcionamento: Indícios de direcionamento do processo licitatório para a compra de acervos didáticos;
- Burla à cota reservada: Adjudicação irregular de cota reservada a empresa que não preenchia os requisitos legais para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Superfaturamento: Dano financeiro estimado em R$ 3.337.375,95 decorrente de valores superfaturados nas aquisições de livros.
Providências e andamento das perícias técnicas
A conversão do procedimento ocorreu após o esgotamento do prazo legal de tramitação da fase preparatória, em conformidade com as normas da Resolução CSMP nº 003/2019 do Conselho Superior do MPPE. A apuração busca responsabilizar eventuais envolvidos por atos de improbidade administrativa e promover o ressarcimento das quantias aos cofres públicos.
No despacho assinado pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, foram ordenadas as seguintes etapas operacionais e de instrução:
| Medida | Descrição / Objetivo |
| Comunicações Institucionais | Notificação oficial da conversão ao CSMP/PE e à Corregedoria-Geral do MPPE para fins de controle. |
| Acompanhamento Pericial | Contato direto da secretaria com o setor técnico-contábil para obter previsão de conclusão do parecer analítico das contas. |
| Conclusão para Deliberação | Retorno dos autos para nova análise e definição de ações judiciais ou extrajudiciais após a juntada do laudo pericial. |
O documento oficial assinala que os autos do processo já se encontram sob a guarda do setor técnico para a confecção da perícia contábil que fundamentará os próximos passos da investigação.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01872.000.407/2025
- Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina
- Data da portaria: 1º de outubro de 2026 (publicada no DOEMP em sexta-feira, 2 de outubro de 2026)
Foto: divulgação
