Promotora Nara Thamyres Alencar investiga desastre ambiental na barragem Rancho Verde; prefeitura e CPRH silenciaram diante das cobranças
A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, no Sertão Central, instaurou o Procedimento Administrativo nº 01939.000.006/2026. A portaria, assinada pela promotora de justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar e veiculada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 21 de maio de 2026, formaliza a investigação sobre um grave desastre ecológico provocado pelo vazamento de efluentes sanitários na barragem da organização “Rancho Verde Vida”.
O órgão apura a responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pela mortandade de animais aquáticos e contaminação de recursos hídricos na área urbana do município.
Denúncia de ONG expõe mortandade de peixes
O gatilho para a abertura dos autos foi uma representação formalizada pela ONG Vida – Rancho Verde Vida. A entidade ambientalista relatou que a barragem de sua propriedade, localizada na Avenida Eliza Patriota, nº 200, virou depósito de esgoto bruto.
A denúncia aponta a ocorrência de crimes ambientais severos no manancial:
- Mortalidade da fauna: De acordo com a ONG, o despejo constante de detritos provocou a morte em massa de peixes e de outras espécies aquáticas;
- Origem do foco: O vazamento dos resíduos tóxicos estaria partindo diretamente das estruturas de escoamento que atendem o complexo habitacional Residencial Santo Antônio.
O Ministério Público frisou que o lançamento de esgoto sem o devido tratamento biológico quebra o oxigênio da água, gerando um colapso na biodiversidade local e impondo riscos sanitários imediatos aos moradores das redondezas.
Compesa culpa a população; órgãos públicos ignoram prazos
Notificada extrajudicialmente na fase preliminar de Notícia de Fato, a Compesa enviou o Ofício nº 118/2026/GGR/SGG/COMPESA à Promotoria. Na peça, a concessionária estadual esquivou-se de culpa direta e atribuiu os transbordamentos ao comportamento dos próprios cidadãos:
No documento, a Compesa argumentou que os episódios de extravasamento na rede coletora ocorrem, majoritariamente, devido ao “uso inadequado por parte dos usuários”, que descartariam lixo doméstico, entulhos e materiais sólidos impróprios nos encanamentos, gerando obstruções e o consequente estouro das tubulações.
O cenário de fiscalização do MPPE agravou-se devido à inércia do poder público. A promotora revelou que a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Salgueiro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a própria Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foram notificadas há meses para vistoriar a área, mas todas deixaram o prazo expirar sem enviar nenhuma resposta ou laudo técnico à promotoria.
Ultimato e plano de providências da promotoria
Diante do silêncio dos órgãos ambientais e da persistência dos riscos, a promotora Nara Thamyres Alencar nomeou o servidor Cristóvão Ferreira dos Santos como secretário do feito e expediu ordens mandatórias para destravar a instrução:
- Intimação à Prefeitura (Prazo: 15 dias): A Procuradoria-Geral do Município de Salgueiro terá de se posicionar sobre o desastre. O MPPE alertou que, caso o Residencial Santo Antônio não possua rede oficial da Compesa, a responsabilidade de implantar fossas sépticas ou sistemas alternativos de dignidade urbana recairá integralmente sobre o prefeito;
- Reiteração de cobrança à CPRH: A agência estadual será cobrada novamente para que seus fiscais realizem coletas de água na barragem e emitam o auto de infração ambiental contra os culpados;
- Consulta à ONG (Prazo: 10 dias): A ONG Rancho Verde Vida foi oficiada para relatar se as intervenções paliativas de desobstrução feitas pela Compesa cessaram o problema ou se houve novos registros de poluição.
Resumo das informações do procedimento
| Dados do Caso | Detalhes Oficiais |
| Número do Processo | Procedimento Administrativo nº 01939.000.006/2026 |
| Órgão de Origem | 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro / PE (Meio Ambiente) |
| Promotora Relatora | Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar (08/05/2026) |
| Local do Dano | Barragem Rancho Verde (Av. Eliza Patriota, nº 200) |
| Concessionária Citada | COMPESA |
Caso os laudos da CPRH ou as vistorias técnicas do Ministério Público comprovem que a Compesa opera com rede subdimensionada ou negligencia a manutenção do Residencial Santo Antônio, a promotoria poderá converter os autos em Inquérito Civil e ajuizar uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais coletivos à fauna do Pajeú.
