Procedimento busca proteger o patrimônio de uma adolescente e de uma mulher sob curatela; pai será notificado e cartórios deverão informar a existência de imóveis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou um procedimento administrativo para apurar a possível venda irregular de imóveis que integram a herança de uma adolescente e de uma mulher com deficiência submetida à curatela para atos patrimoniais e negociais. A portaria, datada de segunda-feira (9) e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (19), prevê diligências para identificar os bens e medidas para assegurar os direitos das duas herdeiras.
Segundo o documento, o pai estaria vendendo imóveis do patrimônio deixado pela mãe das filhas, falecida no dia 31 de março de 2021, sem abertura de inventário, autorização judicial ou repasse dos respectivos quinhões — as parcelas da herança devidas a cada herdeira. Entre os bens mencionados estão terras no Sítio Alto Vermelho.
A suspeita será apurada no Procedimento Administrativo nº 02252.000.330/2026, originado da conversão de uma notícia de fato. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite.
Pai não respondeu à primeira notificação
Conforme a portaria, o pai foi notificado no dia 24 de setembro de 2026 para apresentar esclarecimentos e documentos sobre os bens e os negócios realizados, mas não respondeu no prazo concedido. A ausência de manifestação foi certificada pela Promotoria no dia 6 de outubro de 2026.
O MPPE determinou uma nova notificação, com advertência de que o não comparecimento injustificado ou a continuidade de vendas não autorizadas poderá levar ao ajuizamento de “Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens e/ou de Abertura Compulsória de Inventário”.
Essas medidas são apontadas como possibilidades no documento, não como ações já ajuizadas.
Cartórios de duas comarcas deverão prestar informações
A Promotoria também requisitará informações aos cartórios de registro de imóveis das comarcas de Afogados da Ingazeira e Carnaíba. O prazo de resposta será de 15 dias.
Os cartórios deverão informar se existem imóveis registrados em nome da mãe falecida ou do viúvo e encaminhar certidões atualizadas de inteiro teor.
A irmã responsável pela guarda definitiva da adolescente e pela curatela da outra herdeira também será notificada. O documento esclarece que a atuação ministerial se restringe aos direitos das duas irmãs protegidas. Eventuais direitos patrimoniais próprios da representante deverão ser buscados por meio de advogado particular ou da Defensoria Pública.


