Promotoria aponta que ação de empresa e associação bloqueou riacho, afetando mais de 2 mil famílias com enchentes. Órgãos municipais teriam sido impedidos de fiscalizar o local.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo na investigação sobre danos ambientais que vêm castigando moradores do bairro Sítio dos Pintos, na Zona Oeste do Recife. Um procedimento preparatório foi convertido em Inquérito Civil Público para apurar o aterramento irregular das margens de um riacho na localidade, ação atribuída a um armazém e a uma associação de recicladores e que estaria causando inundações recorrentes em mais de 2 mil residências.
O inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da Promotoria de Defesa da Cidadania (Meio Ambiente) da capital, tem como investigados a AMORFORTS – Armazém do Doda – Galpão de Recicláveis. A ação do MP foi motivada por denúncia da Associação dos Moradores do Córrego da Fortuna e Sítio Sapucaia de Dois Irmãos.
Bloqueio do curso d’água e inundações
De acordo com a portaria de instauração, as investigações já realizadas indicam que os investigados promoveram movimentação de terras e aterros irregulares às margens do Riacho do Sítio dos Pintos. A área é uma Área de Preservação Permanente (APP), onde qualquer intervenção é restrita por lei. O bloqueio do curso natural da água estaria na raiz do problema das inundações que atingem a região.
A promotoria destaca que a supressão do riacho tem causado “recorrentes inundações em residências, proliferação de vetores, obstrução do tráfego e supressão de ecossistema de várzea”, com impactos diretos na qualidade de vida de milhares de famílias.
Impedimento à fiscalização
Um dos aspectos mais graves apontados pelo MPPE é a resistência à fiscalização. Conforme os autos, técnicos da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização (SECON) da Prefeitura do Recife foram impedidos de acessar o local para vistoria em 16 de abril de 2025 pelos próprios responsáveis pelos empreendimentos.
Vistorias anteriores da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), realizadas em 15 de abril, já haviam constatado a existência de “edificações e aterros irregulares nas margens do canal”, em desrespeito à faixa de proteção de 20 metros estabelecida pela legislação municipal.
Remoção dos aterros e próximos passos
Em audiência realizada em outubro, a SECON informou ao MP que havia agendado operações para a remoção dos aterros: uma para o dia 21 de outubro, visando o material depositado pelo Armazém do Doda e pelo Galpão de Recicláveis, e outra para 28 de outubro, para retirar o aterro feito pela associação AMORFORTS.
Com a conversão em Inquérito Civil, o MPPE determinou novas providências. A promotoria requisitará, em 15 dias, relatórios detalhados da SECAF sobre as ações de remoção já realizadas. O objetivo do inquérito é apurar todas as responsabilidades – civil, administrativa e criminal – pelos danos ambientais causados e garantir a recuperação da área.
