Investigação da 4ª Promotoria de Justiça mira o uso de equipamentos de radiação ultravioleta e fiscalizações sanitárias em estabelecimentos estéticos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre irregularidades sanitárias e consumeristas em serviços e clínicas de bronzeamento na cidade de Petrolina, no Sertão do estado. A portaria de instauração foi assinada na terça-feira (13) pela promotora de justiça Ana Paula Nunes Cardoso e veiculada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.
Suspeitas de riscos à saúde e descumprimento de normas sanitárias
A apuração tem como foco principal a oferta, divulgação e realização de procedimentos de bronzeamento artificial com o uso de equipamentos emissores de radiação ultravioleta (UV) em estabelecimentos estéticos do município. O procedimento também abrange a fiscalização e as inspeções promovidas pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) nesses locais.
A iniciativa fundamenta-se na tutela coletiva dos direitos do consumidor e da saúde pública, buscando coibir práticas que possam expor os clientes a riscos de saúde advindos da exposição inadequada à radiação ultravioleta sem os devidos parâmetros de segurança.
Necessidade de aprofundamento das investigações
A conversão do feito em inquérito civil ocorreu após o esgotamento do prazo legal do procedimento preparatório anterior (nº 01879.000.911/2025), conforme certidão de conclusão anexada aos autos. A Promotoria de Justiça avaliou que a persistência de diligências pendentes e a complexidade do tema exigem a ampliação da instrução probatória.
A medida visa reunir elementos probatórios suficientes que permitam à promotoria adotar as providências cabíveis, quais sejam:
- Expedição de recomendações administrativas aos estabelecimentos e órgãos de fiscalização;
- Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das clínicas;
- Eventual ajuizamento de Ação Civil Pública em caso de descumprimento das normas legais.
Determinações iniciais do órgão ministerial
Como primeira medida no novo formato processual, a promotora determinou o envio de cópia eletrônica da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAO) correspondente para acompanhamento técnico e ciência institucional.
| Medida Requisitada | Destinatário / Órgão |
|---|---|
| Encaminhamento da portaria | Centro de Apoio Operacional (CAO) |
| Publicação e registro | Diário Oficial Eletrônico do MPPE |
Dados do procedimento
- Processo: Inquérito Civil nº 01879.000.911/2025 (originado de procedimento preparatório)
- Órgão: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina / MPPE
- Localidade: Petrolina – PE
- Promotora de Justiça: Ana Paula Nunes Cardoso
- Data da assinatura: terça-feira (13)
- Documento fonte: Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
