Investigação apura suposto favorecimento a parentes de ex-secretário municipal em contratações diretas feitas pela prefeitura
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, converteu o Procedimento Preparatório nº 01675.000.199/2025 em Inquérito Civil para aprofundar as apurações sobre possíveis irregularidades em contratações diretas promovidas pelo Município de João Alfredo. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima na terça-feira (20) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quinta-feira (22), mira contratos de locação e aquisição de imóveis envolvendo pessoas com vínculo de parentesco com ex-agente público local.
As informações foram extraídas do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicado na quinta-feira (22).
Apuração de nepotismo dissimulado e prejuízo ao erário
A apuração do órgão ministerial foca em eventuais violações aos princípios da administração pública — como legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia —, além da possível prática de improbidade administrativa e dano ao patrimônio público.
Os principais pontos sob investigação do MPPE envolvem:
- Investigados: agentes públicos e particulares beneficiados pelas contratações diretas, com destaque para Severino Justino de Souza Neto, então Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.
- Suspeita central: celebração de negócios imobiliários de locação e compra de prédios com parentes do ex-secretário, configurando em tese manobra de nepotismo dissimulado.
- Análise de legalidade: embora a Prefeitura de João Alfredo tenha apresentado os processos administrativos com justificativas jurídicas e técnicas, o MPPE considerou indispensável uma avaliação especializada para checar a legalidade material das operações.
Encaminhamentos e apoio técnico especializado
Diante da necessidade de prosseguimento e aprofundamento das diligências, o promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima determinou providências internas para o acompanhamento do auxílio pericial do órgão:
- Verificação do Processo SEI: determinação para certificar o andamento do Processo SEI nº 19.20.0564.0001812/2026-58, voltado à solicitação de suporte técnico ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), cujo formulário de RAAF foi remetido em 9 de fevereiro de 2026.
Dados do procedimento
- Número do procedimento: Inquérito Civil nº 01675.000.199/2025 (originado do Procedimento Preparatório nº 01675.000.199/2025)
- Órgão: Promotoria de Justiça de João Alfredo
- Autoridade responsável: Filipe Regueira de Oliveira Lima (Promotor de Justiça)
- Data da assinatura: terça-feira (20)
- Data da publicação: quinta-feira (22) (Diário Oficial Eletrônico do MPPE)
Foto: Wilfredor
