Investigação da Promotoria de Justiça aponta suspeita de insalubridade nos veículos do Tratamento Fora do Domicílio e cobra explicações da Secretaria de Saúde
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar denúncias de irregularidades sanitárias e falta de higienização na frota de veículos utilizada no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no município de Orocó, no Sertão do estado. A portaria de instauração foi expedida no sábado (10) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco nesta quarta-feira (14). A medida foi tomada após o descumprimento de prazos e a apresentação de respostas incompletas por parte da gestão municipal de saúde.
Denúncia anônima e evidências de insalubridade
A apuração teve início a partir de uma manifestação audívia anônima (nº 5047943), recebida pela Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE no dia 23 de julho de 2026. O relato indicava que os automóveis encarregados do transporte sanitário de pacientes para trajetos de longa duração, como as viagens com destino ao Recife, estavam sendo disponibilizados em péssimas condições de limpeza.
Junto à manifestação, foi apresentado um registro em vídeo que evidenciava o interior de um dos veículos com acúmulo de resíduos no piso, desorganização e falta de higienização, cenário considerado incompatível com a prestação do serviço público de saúde.
Omissão de informações e falta de resposta da gestão
Durante a fase preliminar da investigação, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à administração municipal. De acordo com o documento oficial:
- O Secretário Municipal de Saúde enviou o Ofício nº 147 com respostas de forma genérica e incompleta.
- Foram omitidas comprovações documentais consideradas essenciais, como cópias de contratos, rotinas de limpeza, protocolos de higienização e registros fotográficos da frota.
- Após ser notificado novamente por meio do Ofício nº 01689.000.089/2026-0002, o gestor deixou o novo prazo transcorrer sem resposta, fato certificado no dia 5 de outubro de 2026.
Diante do silêncio e da falta de envio dos documentos, a promotoria fundamentou a necessidade de converter a apuração em Inquérito Civil para fazer uso de seu poder coercitivo e requisitório.
Determinações e prazos para a Secretaria de Saúde
A promotora de Justiça Tanusia Santana da Silva fixou diligências imediatas e prazos rigorosos para o cumprimento das requisições:
| Medida Requisitada | Destinatário / Órgão | Prazo |
|---|---|---|
| Relatório detalhado | Secretaria Municipal de Saúde | 10 dias |
| Inspeção sanitária surpresa in loco | Vigilância Sanitária Municipal ou Geres | 15 dias |
| Oitiva presencial do gestor | Secretário Municipal de Saúde | A agendar |
Entre os documentos exigidos da Secretaria Municipal de Saúde estão a relação nominal e detalhada de todos os veículos próprios, locados ou terceirizados; cópia do Protocolo Operacional Padrão (POP) de higienização; escalas e identificação dos funcionários responsáveis pela limpeza; e registros fotográficos atualizados do interior e exterior de cada automóvel.
A inspeção da Vigilância Sanitária deverá avaliar as condições de limpeza, mofo, conservação dos assentos, ventilação e salubridade geral dos veículos, sob pena de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa em caso de descumprimento. O secretário municipal de saúde também foi notificado para prestar depoimento presencial sobre as omissões anteriores e as providências adotadas.
Dados do procedimento
- Procedimento: Inquérito Civil nº 01689.000.089/2026 (origem: Notícia de Fato iniciada em 23/07/2026)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Orocó / MPPE
- Assunto: Saúde | Garantias Constitucionais (Irregularidades na higienização da frota do TFD)
- Envolvidos: Secretaria Municipal de Saúde de Orocó (Noticiada) e Sociedade (Vítima)
- Data da assinatura: sábado (10)
- Documento fonte: Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Pernambuco do dia 14 de outubro de 2026
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
