Investigação da 2ª Promotoria de Justiça aponta infiltrações, mofo severo, ferrugem e falhas graves de biossegurança em postos de saúde
A 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar as condições estruturais e sanitárias de unidades de saúde no município. A portaria de instauração, cujas informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco publicado nesta terça-feira (2), foi motivada por fiscalizações do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), que resultaram na interdição ética dos consultórios odontológicos da Unidade de Saúde da Família (USF) Ricardo Valmir e do Posto de Saúde da Família (PSF) Judas Tadeu Cruzeiro.
O procedimento, tombado sob o nº 02262.000.023/2026 e assinado pelo promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade, fixa o prazo inicial de 90 dias para a conclusão das apurações.
Laudo da Apevisa aponta mofo, vazamentos e riscos à saúde
Embora a Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá tenha alegado a execução de reparos e obtido a desinterdição parcial junto ao conselho de classe, vistorias realizadas pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa / IV GERES) em 27 de janeiro de 2026 constataram que as falhas persistiam. Conforme os relatórios técnicos, as unidades mantêm um cenário de reforma desorganizado que compromete a biossegurança e a dignidade do atendimento, destacando-se:
- Insalubridade ambiental: Presença severa de infiltrações, bolores e mofo espalhados por tetos e paredes das salas de atendimento.
- Falha de esterilização: Constatação de instrumentais odontológicos com processos de esterilização inadequados ou com prazos de validade já vencidos.
- Equipamentos danificados: Cadeiras odontológicas e macas clínicas tomadas por oxidação (ferrugem) e apresentando vazamentos estruturais.
- Ausência de alvarás: Inexistência do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Providências intimadas e novas inspeções
Diante da gravidade dos achados, o Ministério Público determinou a expedição de notificações urgentes com prazos peremptórios para a prestação de esclarecimentos:
| Órgão Notificado | Diligência e Documentação Exigida | Prazo Legal |
| Secretaria Municipal de Saúde | Apresentação do cronograma físico-financeiro das obras, comprovação de regularização da esterilização de materiais e cópia dos protocolos do AVCB junto aos Bombeiros. | 10 dias úteis |
| Apevisa (IV GERES) | Realização de uma nova inspeção técnica de acompanhamento in loco para verificar se as irregularidades críticas foram sanadas. | Conforme cronograma do órgão |
Caso as irregularidades estruturais e de biossegurança não sejam corrigidas pela Prefeitura de Gravatá dentro do período estipulado, o Ministério Público poderá converter o procedimento em Inquérito Civil ou ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o município a adequar os consultórios.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Preparatório nº 02262.000.023/2026
- Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá / MPPE
- Data do documento: 29 de maio de 2026 (Publicado no DJe-MPPE em 02/06/2026)
