Investigação aponta contradição em guia de regulação e risco de perda irreversível da visão de paciente de oito anos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar, fiscalizar e garantir a realização de uma cirurgia oftalmológica pediátrica de urgência para uma criança de oito anos. A portaria, publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (31), foi instaurada após o órgão constatar que a demanda de saúde da paciente permanece sem solução efetiva, apesar de informações prestadas pela gestão municipal.
A apuração teve início a partir das declarações prestadas pela avó materna da menor. A criança possui diagnóstico de catarata infantil e desvio ocular, apresentando quadro clínico grave com risco iminente de perda total e irreversível da acuidade visual, conforme advertência expressa do médico oftalmologista responsável pelo caso.
Contradição em guia de solicitação e ausência de atendimento
A Secretaria Municipal de Saúde de São José da Coroa Grande havia informado ao MPPE, em resposta ao Ofício nº 01711.000.176/2025-0001, que o procedimento cirúrgico da paciente já se encontrava agendado e com chegada confirmada no sistema de regulação.
No entanto, o exame da Guia de Solicitação nº 8240692 apontou contradição no documento. No campo referente à “Hipótese Diagnóstica”, constava que o Hospital das Clínicas da UFPE (HC-UFPE) não realiza esse tipo de procedimento cirúrgico pediátrico. Diante disso, o MPPE entendeu que a demanda de urgência não foi resolvida e que não havia requisitos para o arquivamento do caso.
Determinações e diligências da promotoria
A promotora de Justiça Luciana Carneiro Castelo Branco determinou a conversão do feito com o objetivo de viabilizar a cirurgia da criança. Entre as medidas expedidas estão:
- Secretaria Municipal de Saúde: Envio de ofício requisitando esclarecimentos formais sobre a contradição na Guia de Solicitação nº 8240692 e a indicação de qual unidade hospitalar é a referência efetiva para o procedimento.
- Hospital das Clínicas da UFPE: Requisição de informações à Direção Geral e ao Complexo de Regulação sobre o status do atendimento, confirmando se a instituição possui corpo médico e condições técnicas para a cirurgia ou se emitirá termo de contra-referência imediata.
- Contato com a família: Determinação para que a Secretaria da Promotoria entre em contato direto com a avó materna para obter informações atualizadas sobre a situação da paciente.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01711.000.176/2025 (originado da Notícia de Fato nº 01711.000.176/2025)
- Órgão: Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande
- Data da portaria: quinta-feira (30) de julho de 2026
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
