Procedimento preparatório apura edital com 53 vagas frente a quadro com mais de 800 servidores sem concurso público na prefeitura municipal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cumaru, instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Cumaru, organizado pela banca IDHTEC. A medida foi formalizada através de portaria assinada pela promotora de Justiça Adna Leonor Deó Vasconcelos na terça-feira (29) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Pernambuco nesta quarta-feira (7).
A investigação teve início a partir de uma notícia de fato encaminhada ao órgão ministerial. A denúncia aponta para uma disparidade entre o número de vagas oferecidas no certame e a quantidade de pessoal não efetivo contratado pela administração municipal.
Discrepância entre vagas do edital e contratos temporários
O ponto central da apuração reside na desproporção entre as 53 vagas abertas pelo Edital nº 001/2026 e o contingente de trabalhadores sem vínculo efetivo em exercício no município. Conforme as informações recebidas pelo MPPE, a Prefeitura Municipal de Cumaru conta com aproximadamente 822 servidores desempenhando funções de natureza permanente fora da regra do concurso público:
- Contratados temporariamente: cerca de 511 servidores.
- Cargos comissionados: cerca de 311 servidores.
A promotoria destaca a necessidade de verificar a real vacância dos cargos efetivos na estrutura administrativa municipal e a viabilidade ou necessidade de ampliação do provimento de vagas ofertadas no concurso público, em cumprimento ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo público.
Determinações e prazos para a gestão municipal
Para instruir o procedimento e colher dados sobre a necessidade de adequação do certame, a promotora de Justiça determinou as seguintes providências:
| Ação | Descrição |
| Publicidade | Publicação da portaria de instauração no Diário Oficial Eletrônico do MPPE para fins de transparência. |
| Requisição de informações | Expedição de ofício de requisição à prefeita de Cumaru. |
| Prazo | Fixado prazo improrrogável de 15 dias úteis para o envio da documentação e esclarecimentos solicitados. |
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Preparatório nº 01655.000.015/2026 (origem: Notícia de Fato)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Cumaru/PE
- Data da portaria: 29 de setembro de 2026
- Promotora de Justiça: Adna Leonor Deó Vasconcelos
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
