Inquérito civil apura suposta fraude em procurações, uso de documento falso e prejuízos a idosos na comarca
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, converteu uma Notícia de Fato no Inquérito Civil nº 01689.000.003/2026 para investigar suposta clonagem de assinaturas, uso de documento falso e litigância predatória na comarca local. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, publicado nesta sexta-feira (2). A apuração visa resguardar direitos de consumidores e pessoas idosas que teriam sido vitimadas por procedimentos irregulares em instrumentos procuratórios.
Origem da investigação e indícios apurados
A investigação teve início a partir de um ofício encaminhado pela Vara Única da Comarca de Orocó, assinado pelo juiz substituto Lucas Pinheiro Madureira. O documento judicial notificou a identificação de um padrão atípico de litigiosidade.
Entre os pontos levantados pelo MPPE, destacam-se:
- Volume de processos: O advogado investigado figura como patrono em 409 processos na Comarca de Orocó. Desses, 92% apresentam classificação de elevado ou médio risco de constituírem demandas predatórias. Há ainda o registro de 1.503 processos distribuídos nas comarcas vizinhas de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
- Suspeita de adulteração: Foi constatada a existência de indícios de falsificação e clonagem de assinaturas em procurações e contratos de honorários por meio de reprodução digital não autorizada, inclusive utilizando imagens de documentos de identidade dos próprios outorgantes.
- Processos e vítimas: Foram identificados 26 processos específicos em Orocó com suspeita de fraude documental, envolvendo cidadãos em situação de hipervulnerabilidade, como aposentados e pensionistas.
- Ações penais em andamento: O documento aponta que o profissional já é alvo das ações penais nº 0000726-82.2025.8.17.2900 e correlatas, na Comarca de Lagoa Grande/PE, devido à apuração de 14 condutas delitivas ligadas a fraudes grafotécnicas.
Providências e determinações do MPPE
Diante dos fatos, a promotora de Justiça Tanusia Santana da Silva determinou uma série de medidas instrutórias para o prosseguimento do inquérito civil:
| Ação | Descrição da Providência |
|---|---|
| Perícia Grafotécnica | Requisição urgente ao Instituto de Criminalística de Pernambuco para realização de perícia em cópias de alta resolução das procurações e documentos. |
| Oitiva de Envolvidos | Inclusão em pauta para depoimento das pessoas afetadas pelas procurações sob suspeita na comarca. |
| Ofício à OAB | Solicitação de informações à Subseção da OAB em Petrolina, no prazo de 15 dias, sobre eventuais representações disciplinares ou medidas acautelatórias. |
| Comunicação ao Judiciário | Envio de cópia da portaria ao juízo da Comarca de Orocó para juntada aos autos dos processos listados e eventual subsidiação de suspensões processuais. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01689.000.003/2026
- Órgão: Promotoria de Justiça de Orocó/PE
- Data da portaria: 28 de setembro de 2026 (Publicado no DJe-MPPE em 02/10/2026)
Litigância predatória é o uso abusivo e sistemático da Justiça, geralmente por meio do ajuizamento em massa de ações semelhantes, muitas vezes sem fundamento ou individualização adequada.
O objetivo pode ser pressionar a parte contrária, obter vantagens indevidas ou explorar o funcionamento do Judiciário.
Importante: ter muitos processos não significa, por si só, litigância predatória. É necessário analisar o conjunto de circunstâncias e o possível abuso do direito de ação.
