Iniciativa com grupo especial de magistrados visa acelerar a tramitação de 2.963 processos com pronúncia transitada em julgado e dar prioridade a réus presos e crimes de gênero
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de ato conjunto assinado por sua Presidência, Corregedoria-Geral e Coordenadoria Criminal, instituiu o Programa “Plenário em Movimento” para conferir maior celeridade ao julgamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida no estado. O ato normativo, assinado na quinta-feira (10) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (14), foca no julgamento das ações que já possuem decisão de pronúncia transitada em julgado e que aguardam a realização de sessão do Tribunal do Júri. A medida visa dar resposta a um acervo de 2.963 processos que se encontram aptos para júri sem data designada, dentro de um total de 15.550 causas de competência do júri registradas no encerramento de 2025.
Critérios de seleção de processos e unidades atendidas
A seleção dos casos e comarcas contemplados pelo programa observará critérios de urgência e prioridade institucional definidos pela administração do tribunal:
- Situação da comarca: Unidades judiciárias sem magistrado titular ou com impossibilidade comprovada de realização de sessões pelo juiz responsável.
- Réus presos: Processos com réus presos cautelarmente há mais de 90 dias.
- Tempo de tramitação: Ações em curso há mais de cinco anos ou com proximidade de prescrição da pretensão punitiva.
- Violência contra a mulher: Processos relativos a crimes de feminicídio e violência de gênero.
- Vítimas vulneráveis e agentes de segurança: Ações envolvendo vítimas menores de 14 anos, bem como crimes praticados por ou contra policiais militares em razão da função.
Grupo de atuação e estrutura administrativa
Para a operacionalização dos trabalhos, a mesa diretiva do TJPE designou um grupo de 54 magistrados atuantes para presidir as sessões plenárias de julgamento. A coordenação do programa ficará sob a responsabilidade dos juízes Emiliano César Costa Galvão de França e Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão.
Conforme as diretrizes estabelecidas, o programa não realizará sessões nos meses de maio e novembro, em virtude da realização anual do Mês Estadual do Júri e do Mês Nacional do Júri. Compete à Coordenadoria Criminal o suporte administrativo, o acompanhamento mensal de produtividade e a interlocução com os órgãos do sistema de justiça, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-PE) e Polícia Militar de Pernambuco.
Dados do procedimento:
- Número do ato: Ato Conjunto nº 35, de 10 de setembro de 2026
- Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Data de publicação: segunda-feira (14) (DJe-TJPE de 14/09/2026)
- Signatários: Desembargador Francisco Bandeira de Mello (Presidente do TJPE), Desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (Corregedor-Geral da Justiça) e Desembargador Mauro Alencar de Barros (Coordenador Criminal)
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