Alerta foi feito durante sessão que julgou irregulares as contas de três prefeituras e aplicou multas. Fábio Túlio afirma que alguns gestores estão sendo orientados a não cumprir regras do tribunal.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, fez um alerta público e contundente aos gestores municipais durante sessão do Tribunal Pleno na última semana. O recado foi direto: o tribunal não mais tolerará o excesso de contratações temporárias, práticas que classificou como “absurdos” com claras “repercussões no campo eleitoral”.
O pronunciamento, registrado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta quarta-feira (4), ocorreu logo após o julgamento que considerou irregulares as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó, onde foi constatado que o número de contratados temporários ultrapassava 30% do quadro de servidores efetivos, descumprindo resolução do próprio tribunal.
‘Momento de dar um basta’, afirma presidente
Em discurso direcionado aos gestores, seus advogados e contadores, Fábio Túlio foi enfático ao criticar a resistência em seguir as normas. “Tomei conhecimento de que, alguns gestores estão sendo orientados a não assinar o Pacto [de adequação]. De forma reiterada, os cumprimentos da Resolução deste Tribunal, ao longo dos anos e nós entendemos que é chegada a hora de dar um basta”, declarou o presidente.
Ele destacou que o TCE-PB não está agindo sozinho, mas em parceria com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral, concedendo um período para adequação. “Estamos concedendo a oportunidade a todos os gestores para que possa se adequar, modular os efeitos da nossa Resolução. Entendemos que é uma solução que não pode ser resolvida de uma só vez, então o momento é agora”, afirmou, citando que o Governo do Estado já está se movimentando em uma comissão presidida por um conselheiro do tribunal.
Três prefeituras multadas na mesma sessão
O alerta foi dado no mesmo dia em que o TCE-PB julgou irregulares as prestações de contas de três municípios, aplicando multas que somam R$ 11 mil:
- São Vicente do Seridó (2024): O prefeito Erivam dos Anjos Leonardo foi multado em R$ 4 mil principalmente por insuficiência financeira no último ano de mandato (violação à Lei de Responsabilidade Fiscal) e, conforme citado pelo presidente, pelo excesso de contratos temporários.
- Fagundes (2023): A prefeita Magna Madalena Brasil Risucci recebeu multa de R$ 3 mil por não recolher contribuições previdenciárias da prefeitura e dos servidores.
- Nova Palmeira (2024): As contas do ex-prefeito Ailton Gomes Medeiros foram julgadas irregulares por maioria e ele foi multado em R$ 4 mil, com a decisão sendo encaminhada ao Ministério Público.
O tom do presidente deixa claro que o TCE-PB está endurecendo a fiscalização sobre um problema crônico na administração pública paraibana: o uso de contratos temporários para suprir cargos permanentes, prática muitas vezes associada ao apadrinhamento político e à criação de cabos eleitorais. O aviso indica que, passado o prazo para adequação, as penalidades serão aplicadas com rigor.
