Decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Novaes atende a representação interna e determina auditoria especial. Tribunal também nega cautelares contra licitações da UPE e de Jaboatão.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de um polêmico processo de contratação de estagiários pela Prefeitura de Paranatama, no Agreste do estado. Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5), o conselheiro relator Rodrigo Novaes concedeu uma medida cautelar para impedir novas contratações pelo município, que previa a intermediação de aproximadamente 200 estagiários por meio de uma empresa, com valor estimado de R$ 1,7 milhão.
A decisão atende a uma representação interna da Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA) do próprio TCE, que questionou a Chamada Pública nº 03/2025. O conselheiro constatou a ausência de justificativa técnica consistente para o elevado número de vagas. O relatório apontou que, no exercício anterior, o município havia contratado apenas 30 estagiários, o que torna a proposta de expandir para quase 200 vagas algo que carece de explicações sobre a real necessidade administrativa e educacional.
Como consequência, o TCE-PE determinou que a Prefeitura de Paranatama não realize novas contratações por meio desse processo. Paralelamente, ordenou à Diretoria de Execução (DEX) do tribunal a abertura de uma Auditoria Especial para analisar minuciosamente a necessidade do quantitativo previsto e a conformidade da contratação.
Outras decisões sobre licitações
A mesma edição do Diário trouxe outras duas decisões monocráticas do conselheiro Rodrigo Novaes sobre pedidos de medida cautelar, ambas com resultado diferente da de Paranatama.
- Universidade de Pernambuco (UPE): Foi negado o pedido de cautelar feito pela empresa SUPERCOMM S.A. contra o Pregão Eletrônico nº 0059.2025, da UPE, para aquisição de um Firewall de Próxima Geração. O relator entendeu que os argumentos apresentados não eram robustos o suficiente para caracterizar os requisitos legais (fumus boni juris e periculum in mora) que justificariam a paralisação do certame.
- Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes: Também foi negada a cautelar contra o Credenciamento nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao fornecimento de medicamentos, com valor estimado de R$ 28,2 milhões. Novamente, o conselheiro não vislumbrou os requisitos de urgência e plausibilidade do direito. No entanto, em uma determinação importante, ele ordenou à DEX a realização de uma Auditoria de Acompanhamento por seis meses para analisar a conformidade do modelo de credenciamento adotado pela prefeitura.
Seleção de estagiários e licitação interna
Em atos administrativos, o TCE-PE publicou a 10ª Convocação do seu próprio Programa de Estágio para 2025. Candidatos aprovados, como Isabella Ingrid de Lima Santana (Arquitetura) e Giovanna de Assis Almeida (Publicidade), têm o prazo de três dias úteis para aceitar a vaga.
O tribunal também abriu um Pregão Eletrônico (nº 33/2025) para registro de preços destinado à aquisição futura de licenças de softwares especializados, como AutoCAD e o pacote Autodesk AEC Collection, além de treinamentos em Building Information Modeling (BIM), tecnologia para projetos de engenharia e arquitetura. O valor estimado da contratação é de R$ 647.023,32, com disputa marcada para 12 de janeiro de 2026.
Leia abaixo a íntegra do documento:
