O chefe do Ministério Público Estadual (MPPE) destacou a responsabilidade que recai sobre os membros da instituição durante o período eleitoral.
“A higidez do pleito que se avizinha exige de nós uma vigilância que ultrapassa as fronteiras físicas das seções eleitorais. Estamos diante de um cenário onde a Inteligência Artificial (IA), as deepfakes e o abuso de poder algorítmico deixaram de ser distopias para se tornarem variáveis reais e perigosas do processo político”, alertou na manhã desta quinta-feira (14) o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Ele fez a observação ao discursar na abertura do I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do III Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que se realizam até esta sexta-feira (15), no Recife Expo Center, no centro da capital.
Por meio de IA é possível criar as deepfakes, permitindo, por exemplo, que imagens faciais e vozes sejam adulteradas em vídeos. O chefe do Ministério Público Estadual (MPPE) destacou a responsabilidade que recai sobre os membros da instituição durante o período eleitoral. “O Promotor de Justiça é a primeira linha de defesa contra o ilícito, auxiliando a Procuradoria Regional Eleitoral (do Ministério Público Federal) na defesa da ordem democrática e jurídica, sendo o defensor da vontade popular, protegendo o voto livre”, lembrou.
O Procurador-Geral de Justiça enfatizou ainda: “O MP entende que a tecnologia deve ser um vetor de transparência e nunca um biombo para a fraude ou para o abuso de poder econômico e político. Pernambuco tem tradição em vanguarda jurídica. Que esse congresso seja o marco onde consolidaremos as estratégias para que, em 2026, a era digital seja lembrada como a era do fortalecimento da integridade eleitoral, e não da sua fragilização”.
PARTICIPAÇÃO – José Paulo Xavier destacou a importância dos dois congressos, para atualizar juristas, promotores, advogados, defensores públicos e políticos. “Nesta jornada de dois dias, estarão sendo debatidos temas complexos como a validade probatória de evidências digitais, os limites da liberdade de expressão frente à desinformação e a transparência nas contas eleitorais sob as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. O MPPE está representado nos eventos por 60 Promotores de Justiça, com o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais da instituição, PJ André Ângelo de Almeida, apresentando o painel “Provas digitais no direito eleitoral: obtenção lícita e preservação para validade probatória”.
Fonte: MPPE
