Promotoria aponta descumprimento de sentença judicial após desligamento de 233 apoiadores voluntários; nova audiência está marcada para 20 de maio
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 01979.000.003/2026) para investigar o déficit de profissionais de apoio escolar na rede municipal. A investigação surge após denúncias de pais e responsáveis sobre uma suposta “demissão em massa” que estaria deixando estudantes com deficiência sem assistência em sala de aula.
A portaria, assinada pela promotora Elisa Cadore Foletto em 13 de maio de 2026, destaca que a situação pode configurar o descumprimento de uma sentença judicial já transitada em julgado.
O impasse: “reestruturação” ou “demissão em massa”?
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Paulista nega a ocorrência de demissões em massa, classificando as mudanças como uma “reestruturação dos serviços”. No entanto, documentos internos da própria Gerência de Educação Especial (CI n.° 55/2025) confirmam o desligamento de 233 apoios escolares voluntários.
Diligências realizadas pelo Ministério Público já constataram a falta desses profissionais em diversas unidades, como:
- Escolas Municipais Carlos Wilson Campos, São Bento e Edison Gomes;
- Escolas Irmã Assunta e Cônego Costa Carvalho;
- Escola Pescador José Reis e o Centro de Educação Infantil Nilo Pereira.
Proteção ao direito à educação inclusiva
A investigação do MPPE tem dois objetivos principais:
- Garantir o Apoio em Sala: Assegurar que cada aluno com deficiência tenha o profissional de apoio conforme sua necessidade pedagógica e de locomoção/higiene.
- Atendimento Especializado (AEE): Fiscalizar se o atendimento no contraturno (em salas de recursos multifuncionais) está sendo oferecido regularmente.
O caso ganha urgência porque o Município de Paulista já foi condenado judicialmente (Processo nº 0007510-58.2023.8.17.3090) a fornecer esses serviços. O novo procedimento administrativo servirá como prova para o cumprimento forçado dessa sentença.
Próximos passos
O Ministério Público já definiu um cronograma para cobrar soluções da gestão municipal:
| Data | Ação | Participantes |
| 13/05/2026 | Publicação da Portaria | MPPE |
| 20/05/2026 | Audiência Extrajudicial | SME, Procuradoria do Município e Coordenação de Educação Inclusiva |
| Imediato | Levantamento de Alunos | Secretaria de Educação (deve listar alunos por escola e avaliação do AEE) |
| Detalhes do Procedimento | Informações Oficiais |
| Número do Processo | 01979.000.003/2026 |
| Promotora Responsável | Elisa Cadore Foletto |
| Foco da Investigação | Déficit de profissionais de apoio e AEE |
| Município | Paulista / PE |
A audiência marcada para o dia 20 de maio, às 09h, será decisiva para que a prefeitura apresente um plano de contratação imediata, sob pena de novas sanções judiciais por descumprimento de ordem do tribunal.
