Inquérito civil investiga se a Nipponflex cometeu práticas abusivas contra consumidores e representantes comerciais na capital
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar suspeitas de graves irregularidades comerciais e contratuais. A portaria de instauração foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, tendo como alvo a pessoa jurídica Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. As informações foram extraídas do documento oficial emitido pelo órgão ministerial.
A investigação teve origem a partir de relatos consolidados na Notícia de Fato nº 02053.001.844/2025. O procedimento apura se a empresa atua de forma abusiva e ilegal tanto na relação com seus representantes comerciais quanto com o público consumidor no Recife.
Indícios de pirâmide, doutrinação e falsas promessas de cura
O ponto central da investigação aberta pelo Ministério Público envolve uma série de práticas comerciais e trabalhistas potencialmente ilícitas. Os principais pontos indicados na portaria de instauração são:
- Falsas alegações de saúde: Suspeita de venda de filtros de água acompanhados de promessas infundadas e enganosas de cura de doenças, além de práticas de doutrinação.
- Irregularidades trabalhistas: Indícios de estabelecimento de um vínculo empregatício disfarçado com os colaboradores da marca.
- Modelo de negócio suspeito: Sinais de operação sob o formato de esquema de pirâmide financeira.
- Violação ao Código de Defesa do Consumidor: As condutas contrariam o artigo 6º, inciso IV, da legislação consumerista, que assegura a proteção contra publicidade enganosa, métodos coercitivos e cláusulas abusivas.
Providências e requisições aos órgãos de controle
O promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho determinou que o cartório da promotoria adote diligências imediatas para coletar provas e analisar a extensão das condutas da empresa na localidade nos últimos meses.
| Órgão / Destinatário | Ação Requerida | Prazo |
| Procon Recife | Envio de informações detalhadas sobre a existência de reclamações registradas contra a Nipponflex nos últimos 12 meses relacionadas aos fatos investigados. | 10 dias úteis |
| Cartório da Promotoria | Certificar formalmente se há outras queixas ou procedimentos contra a referida empresa guardados no acervo interno da unidade nos últimos 12 meses. | Imediato |
| Conselho Superior e Corregedoria do MPPE | Comunicação por via eletrônica a respeito da instauração oficial do inquérito civil para acompanhamento. | Imediato |
As medidas visam garantir a transparência, a harmonia e o respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores no mercado local, conforme preceitua a política nacional das relações de consumo.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02053.001.844/2025
- Órgão: 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor) / MPPE
- Data da portaria: quarta-feira (17) (Publicado no DJe-MPPE em 18/06/2026)
