Procedimento apura suposto enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos; servidor é investigado por exercer advocacia privada em horário de trabalho.
A Promotoria de Justiça de Guarabira, na Paraíba, deu início a uma investigação formal para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa por um servidor da Secretaria de Estado da Educação. O Procedimento Preparatório, instaurado no último dia 28 de novembro, tem como objetivo investigar indícios de que o funcionário recebia remuneração dos cofres públicos sem a devida contraprestação de serviços, na conhecida modalidade de “funcionário fantasma”.
O caso, registrado sob o número 001.2025.066473, foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. De acordo com a Portaria de Instauração, assinada pela promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, há fortes indícios de que o investigado exerce a advocacia de forma privada, na cidade de Guarabira, em horário que coincide com sua jornada de trabalho oficial no órgão estadual.
Objeto da investigação
O procedimento tem como foco principal apurar duas possíveis condutas ilícitas interligadas:
- Enriquecimento ilícito e dano ao erário: A suspeita de que o servidor vinha recebendo salários integralmente sem comparecer ao trabalho ou sem desempenhar suas funções, caracterizando uma fraude contra a administração pública.
- Conflito de horário e atividade: A existência de evidências de que o indivíduo mantém escritório de advocacia particular e atende clientes no mesmo período em que deveria estar exercendo suas atribuições como servidor público estadual.
A prática de ato de improbidade administrativa, se comprovada, pode acarretar, além da perda da função pública, a aplicação de multa e a suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Próximos passos
Com a instauração formal do Procedimento Preparatório, a promotoria titular da 4ª PJ de Guarabira, atualmente em exercício cumulativo por Anita Bethânia Silva da Rocha, está autorizada a adotar todas as medidas investigativas necessárias. Isso inclui a requisição de documentos à Secretaria de Educação — como registros de ponto, escala de serviço e contratos —, a oitiva de testemunhas e a solicitação de informações à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraíba, para confirmar o exercício da advocacia pelo servidor.
O nome do investigado e detalhes mais específicos sobre a origem das denúncias não foram divulgados pela promotoria nesta fase preliminar, conforme é praxe em procedimentos desta natureza.
Posicionamento
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba para saber se o servidor já foi notificado e se medidas administrativas internas estão sendo tomadas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A expectativa é que o órgão coopere com a investigação do Ministério Público.
