Serviço de ‘cegonha’ interestadual irá trazer para João Pessoa dez veículos, incluindo Porsche e BMW, que estão sob risco de depredação em outros estados. Contratação foi feita por dispensa de licitação, com base na urgência.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) está contratando, de forma direta e urgente, um serviço especializado para transportar dez veículos apreendidos na primeira fase da “Operação Baronato”. Entre os automóveis que serão transladados para João Pessoa estão modelos de luxo como um Porsche 911 Carrera 2020 e uma BMW X2 2019, atualmente recolhidos em São Paulo e no Paraná.
A contratação foi formalizada por meio do Aviso de Contratação Direta nº 90028/2025, que dispensa o processo licitatório com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de situações de emergência ou de relevante interesse público. O critério para escolha da empresa será o de menor preço.
Objeto e urgência
O objeto do contrato, conforme detalhado no Termo de Referência do processo administrativo nº 001.2025.105571, é a “contratação de empresa especializada no serviço de transporte interestadual de veículos automotores, incluindo seguro, por meio de caminhão-carreta tipo cegonha”. O serviço é considerado urgente para preservar o patrimônio apreendido.
A justificativa apresentada pelo MP-PB é clara: os veículos, de “alto padrão e elevado valor econômico”, estão sob custódia do Grupo de Atuação Especial de Segurança Fazendária (Gaesf), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-PB). Eles correm risco concreto de “depredação, deterioração e desvalorização” caso permaneçam onde estão, sem a manutenção adequada e sem serem removidos com segurança para um local apropriado em tempo hábil.
Detalhes da operação logística
O transporte está dividido em dois lotes:
- Lote 1 (Maringá/PR para João Pessoa/PB): Inclui cinco automóveis, entre eles um Toyota Corolla 2023 e um Peugeot 208 GT 2025.
- Lote 2 (São Paulo/SP para João Pessoa/PB): Compreende os veículos de maior valor, como o Porsche 911 e o Volvo XC40 2021, além de duas motocicletas (Kawasaki Z1000 e Honda PCX 160).
O ponto de entrega final para todos os veículos será o Centro de Operações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), no Distrito Industrial de João Pessoa. O contrato terá vigência de dois meses a partir de sua assinatura.
Contexto: A Operação Baronato
A “Operação Baronato” foi deflagrada em 7 de outubro de 2025 pelo Gaesf, que é integrado por membros do MP-PB, Sefaz-PB, Secretaria de Segurança e Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado. O esquema investigado simulava operações interestaduais para fraudar o pagamento do ICMS, obtendo vantagem competitiva ilegal.
Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava uma rede de empresas com filiais em vários estados – incluindo Paraíba, Paraná, Bahia e São Paulo – para internalizar e vender mercadorias sem recolher o imposto devido. O nome “Baronato” faz referência à estrutura de poder concentrado e aos privilégios ilícitos buscados pela organização, que envolve crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com penas que podem superar 28 anos de reclusão.
A contratação do transporte é, portanto, uma medida prática para assegurar a custódia e a futura destinação (como leilão) dos bens apreendidos, que são parte integrante do patrimônio a ser recuperado para os cofres públicos.
