Despacho do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco abre prazo de 24 horas para o partido se manifestar após o cumprimento de diligências
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) moveu uma representação eleitoral contra a página “Ibimirim em Foco” e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. As informações foram extraídas do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O processo aborda supostas irregularidades em postagens na internet, abrangendo temas como propaganda política extemporânea ou antecipada e o uso de inteligência artificial.
Objeto da representação e andamento processual
A ação tramita na classe de Representação sob o nº 0600320-13.2026.6.17.0000, na comarca de Recife (PE). A fiscalização da lei está a cargo da Procuradoria Regional Eleitoral e a relatoria é conduzida pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo.
O caso envolve denúncias específicas classificadas pela Justiça Eleitoral como:
- Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Uso de Inteligência Artificial;
- Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Extemporânea/Antecipada;
- Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Redes Sociais.
Próximos passos e prazos determinados
No despacho mais recente publicado no documento oficial, após a certificação de que a diligência determinada em decisão anterior foi cumprida, o relator ordenou a intimação da parte autora.
“INTIME-SE a parte representante para ciência da Certidão ID 30440825 e do Ofício s/n, de 08/07/2026 (ID 30440826), facultando-lhe requerer, se entender pertinente, as providências cabíveis, no prazo de 01 (um) dia.”
Os autos foram remetidos à Secretaria Judiciária para dar seguimento ao cumprimento do prazo fixado.
Dados do procedimento:
- Número: Processo nº 0600320-13.2026.6.17.0000
- Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
- Relator: Desembargador Eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo
- Data de publicação: Segunda-feira, 20 de julho de 2026 (Diário da Justiça Eletrônico)
Imagem ilustrativa -Foto: Magnific
