Durante sabatina promovida pela OAB-PE, a candidata abordou a gestão de acervo no TJPE, o cumprimento da ordem cronológica e o impacto do filtro de relevância no STJ.
A advogada Fernanda Braga participou, na quarta-feira (30), da sabatina com os candidatos e candidatas ao Quinto Constitucional promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), no auditório da instituição, no Recife. Durante o evento, que debateu o Poder Judiciário em geral e o funcionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a postulante respondeu a questionamentos sobre a estimativa de acervo do gabinete vago, as estratégias para redução da taxa de congestionamento e a observância às regras de priorização de processos.
Ao abordar a dimensão do acervo a ser assumido na Corte estadual, a candidata apontou que o volume estimado gira em torno de 7 mil processos e ressaltou que a experiência em gestão pública é indispensável para enfrentar o fluxo processual. “É importante que quem chegue a esse lugar, né, quem venha a se tornar desembargador ou desembargadora, tenha experiência com gestão. Esse é um atributo que eu trago, carrego do período em que fui procuradora-chefe da Fazenda Estadual, e eu entendo que há muito que se pode fazer para gerir bem, para que a gente tenha eficiência e celeridade sem perder a qualidade”, afirmou Fernanda Braga.
A postulante defendeu a combinação entre o respeito à ordem cronológica e a observância de prioridades legais e urgências. “O critério cronológico deve, sim, ser aplicado sem desrespeitar as prioridades legais e sem deixar de ter sensibilidade para os casos urgentes. O que a gente não pode é fazer com que as urgências nos deixem de fazer olhar para aquilo que também é necessário, apesar de não ser urgente e de não ser prioritário”, explicou. No campo tecnológico, indicou o uso de automação e inteligência artificial para otimizar rotinas administrativas e criar esteiras de análise, reforçando que a supervisão deve permanecer sob controle dos magistrados. “Tudo isso sem perder a premissa de que a gente precisa ter um Judiciário que examine a causa com revisão humana. A tecnologia está aí, ninguém quer voltar aos processos de papel, mas a gente precisa utilizar das ferramentas e dos instrumentos tecnológicos de maneira a assegurar que exista sempre revisão humana e que não seja a inteligência artificial a decidir no lugar do julgador”, declarou.
Nas considerações finais, a advogada destacou a relevância do pleito diante das mudanças no sistema recursal trazidas pelo filtro de relevância do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a valorização dos honorários advocatícios e ressaltou o simbolismo de sua postulação. “O meu desejo com essa missão é que eu possa chegar ao Tribunal de Justiça sendo a primeira mulher vinda da advocacia. Nós temos no Tribunal de Justiça que ainda não foi contemplado com esse acesso de uma mulher que tenha chegado lá através do Quinto da advocacia”, concluiu a candidata, pedindo a participação da classe na votação.
O Quinto Constitucional é o mecanismo legal previsto na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas de determinados tribunais para membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira. No processo de escolha do TJPE, a advocacia vota nos candidatos para formar uma lista sêxtupla, que é enviada ao tribunal para redução a uma lista tríplice e, posteriormente, encaminhada para a escolha final da governadora do estado. A eleição da OAB-PE será realizada na próxima terça-feira (6).
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