Saúde, assistência social e conselhos municipais deverão informar como a triagem resulta em encaminhamentos, benefícios e serviços para as famílias
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar como a Prefeitura de Salgueiro, no Sertão pernambucano, utiliza a Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) na identificação de famílias vulneráveis e no encaminhamento à rede socioassistencial. A portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE requisita relatórios e informações a órgãos municipais no prazo de 30 dias. Segundo os dados citados no documento, 1.516 dos 16.258 domicílios com triagem aplicada no município estavam em risco de insegurança alimentar.
O Procedimento Administrativo nº 01939.000.502/2026 foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro. A portaria foi assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos no dia 29 de setembro de 2026.
Triagem deve conectar saúde e assistência social
A TRIA é um instrumento utilizado na Atenção Primária à Saúde para identificar famílias em risco de insegurança alimentar. Conforme a portaria, seus resultados devem orientar a articulação com a assistência social e os encaminhamentos à rede de proteção.
O MPPE destaca que as equipes de saúde frequentemente são as primeiras a perceber situações de falta de alimentos ou de acesso a produtos de baixa qualidade nutricional e sanitária.
O procedimento tem como objeto “acompanhar e fiscalizar a utilização da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) como instrumento de articulação entre a saúde e a assistência social”.
Os números apresentados na portaria são atribuídos ao relatório de TRIA publicado no dia 3 de junho de 2026. Em Pernambuco, o levantamento citado registrou 1.997.352 domicílios com triagem aplicada, dos quais 169.981, equivalentes a 8,5%, estavam em risco de insegurança alimentar.
Prefeitura deverá informar tempo entre triagem e benefício
À Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público requisitou um relatório sobre os dados coletados pela TRIA, a cobertura territorial da aplicação e a articulação com outros setores a partir dos resultados.
A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá detalhar o fluxo de atendimento às famílias identificadas em risco, incluindo o “tempo médio entre a triagem e a concessão de benefício” e os procedimentos de articulação com a Atenção Primária à Saúde.
Também foram solicitados dados sobre os atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com indicação dos benefícios ou serviços oferecidos às famílias triadas.
Conselhos municipais também deverão prestar informações
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) deverá informar se acompanha e delibera sobre os dados produzidos pela TRIA e como essas informações se articulam com as políticas municipais.
Ao Conselho Municipal de Assistência Social, o MPPE requisitou cópias de eventuais atas de reuniões sobre o uso da triagem como critério técnico de vulnerabilidade. O pedido abrange discussões sobre cestas básicas, auxílios eventuais e fluxos de atendimento nos CRAS e CREAS.
As requisições foram estabelecidas com prazo de 30 dias.
Salgueiro integra municípios prioritários do Brasil Sem Fome
A portaria registra que Salgueiro está entre os municípios prioritários contemplados pelo Protocolo Brasil Sem Fome, sendo elegível ao apoio técnico e institucional para sua implementação.
Segundo o documento, 42 municípios pernambucanos foram inicialmente contemplados e todos firmaram o Termo de Aceite.
O promotor também determinou que a instauração do procedimento seja comunicada ao Núcleo DHANA Josué de Castro, do MPPE. O acompanhamento busca verificar a utilização dos dados de triagem e as respostas da rede pública às famílias; a portaria não conclui que houve omissão ou irregularidade da gestão municipal.
Foto: Lyan Santos/MDS
