Evento promovido pela ESA-PE e OAB reúne especialistas para debater condutas vedadas, fraude à cota de gênero e novas regras para 2026
A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em parceria com a OAB Serra Talhada, realiza nesta terça-feira (7) o Congresso de Direito Eleitoral e Municipal. O encontro ocorre na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, das 14h às 22h, e se posiciona como um marco para a atualização de advogados, gestores públicos e estudantes diante das complexas mudanças na legislação eleitoral brasileira.
Com uma carga horária de 8 horas/aula, o congresso foca na preparação técnica para as próximas etapas do calendário político, abordando desde a pré-campanha até as projeções para o pleito de 2026.
Temas estratégicos e painéis técnicos
A programação foi dividida em cinco blocos temáticos, permitindo uma análise profunda de temas que têm decidido mandatos nos tribunais superiores:
- Inclusão e Fraude: Um dos destaques é o painel sobre Fraude à Cota de Gênero, tema de extrema relevância após recentes cassações de chapas completas em Pernambuco por uso de candidaturas fictícias.
- Abuso de Poder: O Desembargador Eleitoral Washington Amorim lidera o debate sobre Captação Ilícita de Sufrágio, detalhando os limites entre a conquista do voto e o crime eleitoral.
- Gestão e Contas: O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, aborda os efeitos do julgamento de contas na elegibilidade dos gestores, ponto crucial para quem pretende ocupar cargos públicos.
- Tecnologia: O painel sobre Propaganda na Internet discute o combate à desinformação e as inovações no ambiente digital, sob a perspectiva técnica do TRE-PE.
Modalidades de inscrição e impacto social
Fiel ao seu papel institucional, a OAB Pernambuco manteve modalidades acessíveis para incentivar a participação da classe e da sociedade acadêmica:
- Jovem Advocacia e Estudantes: Condições diferenciadas para profissionais em início de carreira e graduandos.
- Inscrição Solidária: Oportunidade de desconto mediante a doação de 1kg de alimento não perecível, unindo o aperfeiçoamento jurídico ao apoio a entidades assistenciais da região.
- Certificação: O documento de 8 horas/aula emitido pela ESA-PE serve para enriquecimento de currículo lattes e atividades complementares universitárias.
Presença acadêmica do Pajeú e Sertão
A mediação de painéis conta com nomes de peso da região, como a advogada e professora Tassiana Bezerra, coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, reforçando a integração entre as instituições de ensino do Sertão e do Pajeú com as instâncias superiores do Direito em Recife.
O evento se encerra com a palestra de Raphael Costa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, que traçará as perspectivas e alterações normativas já previstas para o ciclo eleitoral de 2026.
Programação
1º Painel
- 14h45 – 15h15: Pré-Campanha
- Palestrante: Marcelo Cumaru (Advogado especialista em Direito Eleitoral e membro da ABRADEP).
- 15h15 – 15h45: Calendário Eleitoral
- Palestrante: Diana Câmara (Advogada, Mestranda em Direito, Pós-graduada em Direito e Processo Eleitoral).
- Mediador: Renato Hayashi (Advogado, Cientista Político, Mestre pela UFPE e Pós-graduado em Direito Eleitoral).
2º Painel
- 16h – 16h30: Federações Partidárias e Eleições Proporcionais
- Palestrante: Allan Pereira (Advogado, Mestrando em Administração Pública pela IDP/DF e Especialista em Direito Eleitoral pela EJE/TRE-PE).
- 16h30 – 17h: Fraude à Cota de Gênero
- Palestrante: Jefferson Carvalho (Advogado, Pós-graduado em Direito Eleitoral e Gestão Pública, Ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SE).
- Mediador: Leonardo Pereira (Advogado, Especialista em Direito Eleitoral pelo TRE-PE/ILMM e em Direito do Estado pela UCAM).
3º Painel
- 17h15 – 17h45: Captação Ilícita de Sufrágio
- Palestrante: Washington Amorim (Desembargador Eleitoral e membro da Comissão e Jurisprudência do TRE-PE).
- 17h45 – 18h15: Crimes Eleitorais
- Palestrante: Carlos Barros (Advogado Criminalista e Diretor-geral da ESA-PE).
- Mediador: Davi Duque (Advogado, Pós-graduando em Direito Eleitoral).
4º Painel
- 19h – 19h30: Condutas Vedadas
- Palestrante: Leonardo Oliveira (Advogado, Especialista em Direito Administrativo e Municipal, Presidente da AMPE).
- 19h30 – 20h: Julgamento das Contas e seus Efeitos
- Palestrante: Carlos Neves (Presidente do TCE-PE, Mestre em Direito pela Faculdade de Lisboa, Ex-diretor-geral da ESA-PE e Ex-conselheiro Federal da OAB-PE).
- Mediador: Josembergues Melo (Advogado Municipalista e Eleitoralista).
5º Painel
- 20h15 – 20h45: Propaganda na Internet
- Palestrante: Orson Lemos (Assessor-chefe do Laboratório de Inovação da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE, Ex-diretor Geral do TRE-PE).
- 20h45 – 21h15: Propaganda Eleitoral e as Alterações para as Eleições 2026
- Palestrante: Raphael Costa (Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE).
- Mediador: Tassiana Bezerra (Advogada, Mestre em Direito pela UFPE, Professora e Coordenadora do curso de Direito da FASP – Afogados da Ingazeira).
Serviço:
- Evento: Congresso de Direito Eleitoral e Municipal
- Local: Câmara de Vereadores de Serra Talhada
- Data: 07 de maio de 2026
- Inscrições: www.esape.com.br
