Plenário se reúne nesta terça-feira com restrição de público, proibição de celulares lacrados e fechamento da Esplanada dos Ministérios
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito procedimental e o esquema especial de segurança para a sessão plenária extraordinária convocada para esta terça-feira (15), às 10h, na qual será julgada a Petição (Pet) 16662. As informações oficiais foram extraídas de comunicados institucionais do STF divulgados previamente. Diante da capacidade limitada do plenário, o acesso presencial foi restrito a pessoas previamente credenciadas, com confirmação enviada por e-mail, e o trânsito na Esplanada dos Ministérios será bloqueado na altura das bandeiras.
Rito de julgamento e dinâmica dos trabalhos
A sessão plenária seguirá as etapas regimentais estabelecidas pela Presidência da Corte:
- Abertura e praxe: Leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguidas da saudação formal aos ministros.
- Pregão e relatório: Pregão do processo Pet 16662, leitura do relatório pelo ministro relator e delimitação do objeto do julgamento.
- Manifestações: Espaço facultado para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eventuais sustentações orais das partes.
- Votação e proclamação: Apresentação do voto do relator, colheita dos votos dos demais ministros na ordem regimental e proclamação do resultado final pelo presidente do STF.
Esquema de segurança e regras de acesso ao Plenário
A atuação de segurança é realizada de forma integrada entre a Secretaria de Polícia Judicial, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e forças de segurança locais. O planejamento abrange compartilhamento de inteligência, controle de tráfego, restrições do espaço aéreo e monitoramento de drones.
Para o público autorizado, os protocolos de acesso e convivência no Plenário incluem:
| Área / Aspecto | Regra e Protocolo Determinado |
| Inspeção de entrada | Passagem obrigatória por portais detectores de metais e equipamentos de raio X organizados pela Polícia Judicial. |
| Uso de celulares | Proibido. Os aparelhos devem ser guardados em sacolas com lacre fornecidas na entrada e permanecer desligados; o rompimento do lacre acarreta retirada do local. |
| Alimentos e bebidas | Proibido levar ou consumir qualquer tipo de alimento ou bebida no interior do Plenário. |
| Conduta do público | Vedada qualquer manifestação; os presentes devem permanecer em silêncio para preservar a ordem dos trabalhos. |
Estrutura para a imprensa e transmissão ao vivo
Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso a partir das 7h à marquise do prédio do STF, onde foi montada uma estrutura com telões, cadeiras e mesas. Os veículos e jornalistas já cadastrados na cobertura diária da Corte poderão acessar, além da marquise, o Comitê de Imprensa mediante apresentação de crachá funcional.
A sessão extraordinária terá transmissão integral e ao vivo por meio da TV Justiça, da Rádio Justiça e do canal oficial do STF no YouTube.
Foto: Felipe Sampaio/STF
