Iniciativa atende a resolução do CNJ e prevê plano de ação focado em atendimento humanizado, capacitação e combate ao etarismo
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, editou a Portaria nº 16/2026, que cria o Grupo de Trabalho da Pessoa Idosa (GTPI) na estrutura do Poder Judiciário estadual. O documento oficial, assinado na sexta-feira 29 de maio de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco nesta terça-feira (2). A medida visa formular um Plano de Ação Institucional e planejar a criação do futuro Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa no âmbito do tribunal.
A iniciativa cumpre as diretrizes da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações nacionais para o enfrentamento da violência e facilitação do acesso à justiça para a população idosa.
Atribuições técnicas e combate ao preconceito geracional
O grupo interdisiciplinar foi encarregado de mapear as demandas processuais do estado e propor melhorias nos fluxos de atendimento. As principais competências definidas no ato normativo envolvem:
- Mapeamento estatístico: Realizar o levantamento inicial, a sistematização e a análise de dados sobre processos judiciais que envolvam pessoas idosas em Pernambuco.
- Treinamento de pessoal: Elaborar propostas de capacitação e sensibilização para magistrados e servidores, focando nos direitos da pessoa idosa, no atendimento humanizado e no combate ao preconceito geracional (etarismo).
- Aprimoramento de fluxos: Desenvolver medidas, boas práticas e fluxos procedimentais voltados a acelerar a resposta judicial, além de promover campanhas, pesquisas e intercâmbio com outros tribunais.
O ato fundamenta-se ainda no artigo 230 da Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Política Nacional do Idoso, que imputam à sociedade e ao Estado o dever de amparar os cidadãos dessa faixa etária, assegurando sua dignidade e bem-estar.
Composição do órgão e prazo de funcionamento
A portaria da Presidência nomeou magistrados e servidores vinculados ao setor de Governança Institucional para a condução dos trabalhos, organizando os membros da seguinte forma:
| Categoria de Membros | Integrantes Designados | Setor de Origem |
| Magistradas | Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara, Tayná Lima Prado e Raquel Barofaldi Bueno. | Juízas de Direito da Governança Institucional |
| Servidores(as) | Emmanuel Lacerda Franklin Chacon, Gizely Bezerra Couto de Lima, Raíssa Cainny Gonçalves Ferreira e Sandra Maria Mendes de Lima. | Equipe Técnica de Governança Institucional |
O Grupo de Trabalho da Pessoa Idosa terá duração inicial de até um ano, contada a partir de sua instituição, sendo admitida a prorrogação por igual período caso haja necessidade administrativa para a conclusão do relatório circunstanciado das atividades. O ato entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
Dados do procedimento:
- Número: Portaria nº 16, de 29 de maio de 2026
- Órgão: Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Data da publicação: terça-feira (2) (Diário Oficial do TJPE)
