“Domicílio Fantasma”: Justiça Eleitoral acolhe pedido de arquivamento de inquérito sobre transferências em Riacho das Almas

Decisão aponta duplicidade de apuração e ressalta que os mesmos fatos continuam sob investigação do Gaeco Agreste

O 8º Juízo das Garantias do Núcleo III da Justiça Eleitoral acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral para arquivar um inquérito sobre suspeitas de transferências irregulares de eleitores para Riacho das Almas, no Agreste pernambucano, porque os mesmos fatos já são investigados pelo Gaeco Agreste. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

O Inquérito Policial nº 0600006-75.2025.6.17.0041 foi instaurado por requisição do Ministério Público Eleitoral para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 289 do Código Eleitoral. A investigação começou após o cartório eleitoral identificar pedidos de transferência de domicílio de Caruaru e de outros municípios para Riacho das Almas, apresentados pelo sistema “Título Net”, com indícios de fraude e características padronizadas.

Mesmos fatos são investigados na “Operação Domicílio Fantasma”

Após a conclusão das diligências possíveis pela polícia, o Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento. Segundo a manifestação, os fatos já são apurados em um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco, por meio do Gaeco Agreste.

Essa apuração resultou na deflagração da “Operação Domicílio Fantasma”. Conforme a decisão, a investigação conduzida pelo grupo está em estágio avançado e abrange o objeto do inquérito policial.

Ao examinar o pedido, o juízo considerou desnecessária a manutenção de duas investigações paralelas sobre as mesmas transferências eleitorais.

Arquivamento não afasta as suspeitas

A decisão distingue o motivo do arquivamento de uma conclusão sobre a inexistência de crime ou de elementos que comprovem os fatos investigados.

“No caso em tela, o arquivamento não se dá por atipicidade ou falta de materialidade, mas sim pela constatação de litispendência investigatória (duplicidade de apuração)”, registra o texto.

Para o juízo, manter os dois procedimentos sobre o mesmo conjunto de fatos configura duplicidade indevida e contraria os princípios da economia e da eficiência processuais.

Assim, o acolhimento do pedido diz respeito a este inquérito específico, sem encerrar a apuração conduzida pelo Gaeco Agreste sobre as suspeitas de transferências irregulares para Riacho das Almas.

Imagem ilustrativa – Foto: Magnific

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