TRE-PE nega novas provas em ação de João Campos contra Raquel Lyra nas eleições de 2026

Despacho rejeita diligências solicitadas pelos autores e perícia requerida pela defesa; decisão não julga a acusação de conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou a produção de provas adicionais na ação por suposta conduta vedada a agente público apresentada pela coligação Frente Popular de Pernambuco e por João Henrique de Andrade Lima Campos contra Raquel Teixeira Lyra Lucena e a coligação Pernambuco de Coração. O despacho, proferido em Recife pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal. Para o magistrado, os elementos disponíveis permitem a análise da demanda, sem necessidade das diligências solicitadas pelas partes.

Pedidos dos autores e da defesa foram rejeitados

A representação especial foi ajuizada com fundamento no artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997, dispositivo que trata de restrições à utilização de servidores públicos em atividades de campanha eleitoral.

Em decisão anterior, o tribunal havia negado a tutela de urgência e deixado para depois da apresentação da defesa a análise dos pedidos de produção e preservação de provas feitos pelos autores.

Após receber a contestação, Fernando Braga Damasceno rejeitou tanto as diligências solicitadas na petição inicial quanto os pedidos da defesa para apresentação de arquivos originais e realização de perícia. Segundo o despacho, essas medidas não se mostraram “indispensáveis ao julgamento da controvérsia”.

Julgamento deverá observar o ônus da prova

O desembargador considerou que a falta de esclarecimento definitivo sobre determinadas circunstâncias não impede o exame da ação com o material já disponível no processo.

A apreciação deverá observar as “regras de distribuição do ônus da prova”, conforme registrou no despacho. A decisão trata da produção de provas e não resolve se houve a conduta vedada apontada pelos autores.

Fim das eleições afasta necessidade de medidas preventivas

Outro fundamento foi o encerramento das eleições de 2026. Para o magistrado, nesse cenário, “não subsiste a necessidade de medidas preventivas destinadas a impedir a utilização de servidores públicos em atos de campanha eleitoral”.

Ao final, o desembargador encaminhou o processo à Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. A representação tramita sob o número 0603314-14.2026.6.17.0000.

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