Portaria assinada pela Presidência atualiza estratégia tecnológica para alinhar o tribunal às diretrizes nacionais do Poder Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou a Portaria nº 395/2026, que oficializa a revisão do seu Plano de Transformação Digital (PTD). A medida altera o planejamento anterior, estabelecido em 2025, estendendo e ajustando as ações previstas para o ciclo que compreende os anos de 2023 a 2026.
A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, em 16 de abril de 2026, fundamenta-se na necessidade de adequação à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estrutura normativa e substituição de anexos
A nova normativa altera o anexo da Portaria nº 298/2025, que originalmente instituía o plano para o período 2023-2025. Com a nova redação, o documento atualizado passa a vigorar com as seguintes determinações:
- Substituição de diretrizes: O anexo que acompanha a nova portaria substitui integralmente o anterior, consolidando os ajustes técnicos e de cronograma realizados pelo Grupo de Trabalho do Plano de Transformação Digital (GT-PTD).
- Vigência: As alterações entraram em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos administrativos registrados a partir de 20 de abril de 2026.
Alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça
A revisão do plano é um desdobramento do Processo SEI 0004606-47.2023.6.17.8000 e segue as atribuições do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 299/2025. O objetivo central é garantir que a modernização dos serviços eleitorais em Pernambuco acompanhe os padrões de eficiência e digitalização exigidos pela Resolução nº 370/2021 do CNJ.
