Tribunal não reconheceu desinformação na publicação, mas ressaltou que auditoria não comprovou fraude nem simulação de atendimentos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, negou recurso da Coligação Pernambuco de Coração e manteve a rejeição dos pedidos de retirada e aplicação de multa por uma postagem sobre auditoria em hospital vinculado ao marido da vice-governadora Priscila Krause. A decisão, datada de segunda-feira (16) e publicada nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal, considerou que a mensagem, analisada em conjunto com a legenda, não configurou falsidade manifesta ou grave descontextualização dos achados da fiscalização.
A publicação foi divulgada no dia 14 de agosto de 2026 pelo perfil @blogdomariofilho, no Instagram. Sobre uma fotografia da vice-governadora ao lado do marido, a manchete afirmava: “Auditoria do Ministério da Saúde aponta que hospital do marido de vice-governadora de Pernambuco forjou hemodiálises e tratamentos de câncer”.
A coligação sustentou que o título atribuía ao órgão federal uma conclusão inexistente e associava indevidamente a candidata às irregularidades investigadas. Pediu remoção, preservação de registros eletrônicos, proibição de novas divulgações do mesmo conteúdo ou de material substancialmente equivalente e multa.
O peso da manchete e da legenda
No voto, o relator, desembargador eleitoral Rafael Cavalcanti Lemos, reconheceu que a manchete deveria ser confrontada com a auditoria, pois apresentava uma informação atribuída ao Ministério da Saúde, e não uma opinião separada do relato.
“O verbo ‘forjou’ é mais acusatório do que a linguagem empregada pelo DenaSUS. Não é sinônimo técnico de falta de comprovação documental”, registrou.
O magistrado considerou, entretanto, que a legenda esclarecia o motivo do questionamento: o recebimento de recursos por procedimentos que “não foram suficientemente comprovados nos prontuários analisados”.
Para o relator, esse esclarecimento permitia compreender a chamada como uma qualificação das cobranças e dos registros questionados, sem atribuir à auditoria a comprovação de fraude.
“A existência de uma fonte verdadeira não torna lícita toda afirmação produzida a partir dela”, ressaltou o desembargador ao estabelecer o critério de análise da publicação.
Auditoria apontou cobranças sem comprovação suficiente
Na parte relativa à hemodiálise, a fiscalização examinou 507 prontuários, com registro de 2.602 autorizações de procedimentos ambulatoriais, e apontou inicialmente 90 sessões sem comprovação. Após a apresentação de documentos pelo hospital, reconheceu a comprovação de cinco delas e manteve o questionamento sobre as demais.
O voto fez uma distinção entre ausência de documentação suficiente e inexistência do atendimento: “A constatação não afirma que as sessões foram inventadas, nem permite concluir que os pacientes deixaram de receber tratamento”.
Na oncologia, o relatório identificou incompatibilidades entre procedimentos faturados e registros assistenciais, além de pagamentos por quimioterapia e hormonioterapia sem comprovação suficiente nos prontuários. Parte das justificativas foi acolhida, mas permaneceram apontamentos.
“Esses apontamentos não demonstram fraude, mas impedem reduzir toda a controvérsia oncológica a diferenças de código referentes a tratamentos integralmente comprovados”, afirmou o relator.
Fotografia não foi considerada imputação pessoal falsa
O tribunal também examinou o uso da fotografia do casal e a referência ao cargo de Priscila Krause. Segundo o voto, o vínculo conjugal era real e havia sido abordado pela própria auditoria na análise da contratação pública.
Embora a composição tivesse repercussão político-eleitoral desfavorável, o relator entendeu que a crítica se dirigia ao hospital. A postagem não afirmava que a vice-governadora havia determinado cobranças, produzido documentos ou participado da execução dos procedimentos.
Com a rejeição do recurso, foram mantidos os pedidos julgados improcedentes tanto em relação ao responsável pela publicação quanto ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O tribunal também afastou a necessidade de preservação judicial dos registros, considerando que autoria e conteúdo estavam documentados no processo nº 0601653-97.2026.6.17.0000.


