Justiça acolhe pedido da defesa por insuficiência de indícios de autoria e barra envio de réus ao tribunal do júri no Sertão
O juízo criminal da comarca de Floresta, no Sertão de Pernambuco, decidiu pela rejeição da ida a júri popular de três acusados de envolvimento no assassinato do vaqueiro Walmir Calaça, conhecido como “Chapada”. A decisão ocorreu após a conclusão da instrução processual e a análise das provas produzidas no decorrer da ação penal, as quais foram consideradas insuficientes pelo magistrado para submeter os réus ao julgamento pelo Tribunal do Júri. O nome do documento fonte, o órgão judicial emissor e a data da publicação da decisão são informações não disponíveis no documento.
Ausência de elementos probatórios mínimos impede julgamento popular
A decisão que determinou que os três acusados não sejam levados a julgamento perante os jurados foi fundamentada na insuficiência do conjunto de provas apresentado nos autos. Conforme o entendimento do magistrado, os elementos trazidos ao processo durante a fase de instrução não alcançaram o patamar necessário para justificar a submissão dos réus ao conselho de sentença.
Sob o aspecto estritamente jurídico, a rejeição do envio ao júri por falta de provas não se confunde com uma absolvição definitiva. A legislação processual penal brasileira prevê que a eficácia dessa decisão impede que os réus enfrentem o Tribunal do Júri; contudo, o caso pode ser reaberto no futuro se surgirem novas provas capazes de modificar o panorama de indícios.
O homicídio do vaqueiro no centro de Floresta
O crime que deu origem à movimentação do aparato policial e do Poder Judiciário aconteceu na noite do dia 30 de novembro de 2024, por volta das 19h, nas imediações da Academia Pernambuco, localizada na região central do município de Floresta.
A vítima, Walmir Calaça, foi atingida por disparos de arma de fogo. Ele chegou a receber assistência e socorro imediato de moradores locais, sendo transportado até o Hospital Coronel Álvaro Ferraz, mas o relatório médico da unidade de saúde apontou que a vítima já chegou sem vida.
Vítima teve repercussão nacional por ato em festividade regional
Walmir Calaça mantinha uma rotina conhecida em Floresta e havia ganhado notoriedade na imprensa nacional no ano anterior ao seu falecimento, sendo personagem central de uma reportagem especial do portal de notícias UOL devido a um gesto em um evento tradicional do Sertão.
Mesmo declarando-se heterossexual, ele decidiu carregar uma bandeira associada ao movimento LGBTQIA+ durante a tradicional celebração da Missa do Vaqueiro, realizada anualmente no município de Serrita. À época, Calaça deu a seguinte declaração sobre a repercussão do seu ato:
“Esse é o pedaço de pano mais pesado que já carreguei, mas eu não deixei de carregar, porque isso vai abrindo a cabeça de alguém”.
Atuação técnica da equipe de defesa
O resultado que impediu a submissão dos réus ao julgamento popular foi alcançado por meio da atuação da equipe de defesa, composta pelos advogados Anderson Novaes, Luciana Bispo e Isabela Brito. A banca jurídica atuou conjuntamente para apontar as fragilidades nos indícios de autoria coletados até o momento pelas autoridades e sustentar a observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
