Conselho Superior do MPPE avalia investigação sobre suposto nepotismo na Câmara de Garanhuns

Procedimento preparatório que apura nomeação indevida de parentes no legislativo municipal é incluído em pauta de julgamento colegiado

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu na pauta de julgamento de sua 24ª Sessão Virtual Ordinária o procedimento que investiga a suposta prática de nepotismo na Câmara de Vereadores de Garanhuns. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco publicado na quarta-feira (1º) de julho de 2026. O caso, de relatoria do conselheiro Charles Hamilton dos Santos Lima, faz parte da relação de processos diversos pautados para deliberação do colegiado.

Julgamento virtual e objeto da apuração

O fato central envolve o andamento do Procedimento Preparatório nº 02090.000.547/2025, de origem da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. O objetivo principal da investigação é apurar a suposta prática de nepotismo — que consiste na nomeação de parentes para cargos públicos — dentro da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do município do Agreste pernambucano.

O registro oficial indica que o caso foi submetido à apreciação do Conselho Superior do MPPE estritamente para fins de acompanhamento e deliberação das próximas etapas jurídicas do feito. O julgamento do colegiado ficou agendado para ocorrer no período compreendido entre quarta-feira (1º) e sexta-feira (3) de julho de 2026, por meio do Anexo I do Plenário da 24ª Sessão Virtual Ordinária.

Como o documento publicado se trata de uma listagem de pauta de julgamento e deliberação, detalhes sobre como o suposto nepotismo ocorria, os nomes dos servidores ou parentes envolvidos, bem como as justificativas e defesas da Câmara Municipal de Garanhuns, são informações não disponíveis no documento.

Dados do procedimento: