Investigação em Itaquitinga apura favorecimento político em plantão hospitalar, quebra de sigilo de prontuário e violência institucional dentro de delegacia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Silmar Luiz Escareli na quinta-feira (18), converteu procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar denúncias de violação aos princípios da administração pública, abuso de poder político, desvio de finalidade, violação de sigilo médico e abuso de autoridade no município de Itaquitinga. As informações foram extraídas na íntegra do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco e detalham um suposto esquema de favorecimento a parlamentares em detrimento do atendimento de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS), seguido por uma cadeia de intimidações contra a denunciante.
Os fatos ocorreram no dia 18 de junho de 2024, na Unidade Mista Adelina Azevedo, localizada em Itaquitinga, quando uma paciente aguardava atendimento médico de urgência e acabou registrando as supostas irregularidades que desencadearam as coações.
Furada de fila e coação em ambiente hospitalar
O caso teve início quando a cidadã buscou socorro médico e presenciou o profissional de saúde plantonista preterir a ordem cronológica e a classificação de risco do SUS. O objetivo da manobra, segundo a portaria do MPPE, foi conferir privilégio de atendimento a dois vereadores do município de Itaquitinga.
Ao notar a quebra da impessoalidade e da moralidade administrativa, a paciente começou a gravar um vídeo relatando o ocorrido. Conforme o texto oficial do Ministério Público:
“Ao gravar um vídeo relatando o ocorrido, os envolvidos teriam passado a coagir a noticiante e exigindo a exclusão da gravação.”
A perseguição teria avançado para além das dependências físicas do hospital. De acordo com a investigação, o médico plantonista teria acessado indevidamente a ficha médica e o prontuário da paciente com o fim exclusivo de obter o número de telefone pessoal dela, utilizando os dados sigilosos para telefonar e exigir novamente, de forma intimidatória, a exclusão do material audiovisual gravado.
Violência institucional e ameaças dentro da delegacia
A gravidade do relato se estendeu ao âmbito da segurança pública quando a paciente buscou a Delegacia de Polícia Civil de Itaquitinga (DEPOL) para relatar os fatos. Em vez de acolhimento, o documento do MPPE aponta que a cidadã sofreu nova rodada de coação física e moral, desta vez perpetrada por um agente de polícia civil.
O servidor público é acusado de cometer violência institucional no exercício de suas funções, proferindo agressões verbais e ameaças ilegítimas de prisão contra a denunciante dentro do prédio da DEPOL, utilizando os seguintes termos destacados pela promotoria:
“Cala a boca porra, quer ficar presa?”
Determinações e instauração de processo disciplinar
Considerando que os elementos iniciais apontam indícios mínimos de autoria e materialidade, o promotor de Justiça converteu os autos no Inquérito Civil nº 01672.000.096/2024 e ordenou a execução imediata das seguintes diligências:
- Ação à Corregedoria: Oficiamento urgente à Chefia de Polícia Civil do Estado de Pernambuco e à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS/PE) para a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o agente de polícia civil envolvido.
- Intimação de Testemunha: Notificação de uma testemunha residente na Rua do Rio para prestar depoimento formal sobre o ocorrido e sobre o teor do material audiovisual compartilhado.
- Varredura Documental: Requisição à direção da Unidade Mista Adelina Azevedo e à Secretaria Municipal de Saúde de Itaquitinga, no prazo improrrogável de 10 dias, para envio do prontuário médico da paciente, do espelho do livro de registro de entrada de pacientes da data do fato e explicações sobre o protocolo de controle de dados médicos.
- Prazo para Defesa: Notificação do médico plantonista, dos dois vereadores e do policial civil investigados para que, caso queiram, apresentem manifestação preliminar por escrito no prazo de 15 dias.
Conforme as regras de governança e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a identidade dos investigados e da vítima foi mantida sob estrito sigilo. O servidor Bhrenno Bhraytinner Monteiro de Andrade foi designado para secretariar os autos do procedimento.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01672.000.096/2024
- Órgão: Promotoria de Justiça de Itaquitinga/PE (MPPE)
- Data da portaria: 18 de junho de 2026
Foto: Google Street View
