Juizado itinerante funcionará em regime de plantão no estádio Lacerdão para coibir crimes de menor potencial ofensivo e tratar de causas cíveis
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Juizado Especial Itinerante Cível e das Relações de Consumo e Criminal da comarca de Caruaru, denominado “Juizado do Torcedor”. As informações foram extraídas do Ato nº 1.160/2026, assinado pelo presidente do órgão, desembargador Francisco Bandeira de Mello, na sexta-feira (19). A medida visa fomentar a prestação jurisdicional e garantir a segurança jurídica em eventos com grande fluxo de pessoas.
O juizado terá atuação específica voltada para o tratamento de causas cíveis de menor complexidade e crimes de menor potencial ofensivo que venham a ocorrer durante o evento esportivo programado para a região.
Funcionamento do plantão e localização
O Juizado Itinerante foi estruturado para atuar em um cenário e período específicos de relevância esportiva para o município:
- O quê: Atendimento jurisdicional cível, criminal e de relações de consumo.
- Quando: Domingo (21), com duração total de quatro horas, iniciando-se às 14h e com término previsto para as 18h. A partida de futebol associada ao plantão está agendada para começar às 15h.
- Onde: No Estádio Luiz José de Lacerda, conhecido como “Lacerdão”, situado na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru (PE).
- Por quê: Atender à necessidade de resguardar o direito ao lazer proporcionado por espetáculos artísticos e festas populares, assegurando remédio efetivo para atos violadores de direitos fundamentais.
O evento esportivo que motivou a instalação da estrutura judiciária é a partida de futebol entre Central (PE) e Ferroviário (CE), válida pelo Campeonato Brasileiro de Futebol de 2026, na Série D.
Estrutura de pessoal e logística de segurança
Para a operacionalização das atividades no estádio, o TJPE designou uma equipe composta por um magistrado e três servidoras de apoio técnico:
| Função | Nome do profissional | Matrícula |
| Juiz Plantonista | Dr. Marupiraja Ramos Ribas | 175.370-3 |
| Servidora de Apoio | Marcília Elizângela Duque Ferro | 187.184-6 |
| Servidora de Apoio | Danielle Cursino Vilanova Cavalcanti | 178.338-6 |
| Servidora de Apoio | Elaine Cristina Severo da Silva | 181.031-6 |
Os procedimentos judiciais, tanto cíveis quanto criminais, serão integralmente recepcionados e movimentados por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Em termos de logística, a Diretoria do Foro de Caruaru ficou responsável por disponibilizar motorista e viatura com segurança oficial do tribunal para o traslado da equipe de ida e volta ao estádio. Em contrapartida pela atuação neste evento e no Juizado do Forró, o magistrado designado fica dispensado da escala de plantões regulares no segundo semestre do ano de 2026.
Prazos e relatórios pós-evento
O documento normativo estabelece obrigações administrativas subsequentes ao encerramento do plantão. A servidora Marcília Elizângela Duque Ferro terá o prazo de dez dias, contados a partir do término do período de atuação do juizado, para cumprir as seguintes determinações:
- Enviar o relatório de ocorrências e de audiências realizadas diretamente à Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais;
- Oficiar à Secretaria Judiciária para cientificar a participação dos magistrados para fins de promoção por merecimento ao segundo grau;
- Cadastrar a ata de instalação do plantão no Sistema de Plantões Judiciários do tribunal;
- Informar à Secretaria de Gestão de Pessoas sobre a eventual participação de estagiários e voluntários.
A segurança física e o controle de acesso dos plantonistas serão garantidos pela Assessoria Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco, enquanto o suporte técnico estrutural e o fornecimento de equipamentos eletrônicos caberão à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
Dados do procedimento:
- Número: Ato nº 1.160/2026
- Órgão: Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Data do documento: 19 de junho de 2026
