Órgão Especial aprova certame regido pelo Edital nº 01/2025, abrindo caminho para futuras nomeações no Judiciário estadual
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de seu Órgão Especial, homologou à unanimidade o resultado final do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário do Estado. A decisão administrativa foi tomada durante sessão ordinária presencial e por videoconferência realizada na segunda-feira (13) de julho de 2026. As informações constam na Resenha do Órgão Especial (Parte Administrativa), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJPE nesta terça-feira (14).
O julgamento do procedimento de homologação foi relatado pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, que conduziu a sessão iniciada às 9h05.
Detalhes do certame e impedimento na votação
O concurso público em tela foi regido originalmente pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2025. Após a conclusão de todas as fases de avaliação dos candidatos, o resultado final da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de julho de 2026, veiculado especificamente por meio do Edital nº 08/2026.
Durante a deliberação realizada pelo colegiado de magistrados do Órgão Especial, registrou-se uma única ressalva na composição do quórum de julgamento, conforme consta na ata oficial do julgamento administrativo:
“À unanimidade de votos, o Órgão Especial homologou o resultado final (Edital nº 08/2026) do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário estadual, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2025. Impedido o Exmo. Des. Alexandre Freire Pimentel.”
Com a homologação unânime da Corte, o concurso passa a ter validade jurídica oficial, permitindo que o Poder Judiciário de Pernambuco realize a convocação e nomeação dos candidatos aprovados conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária ao longo do prazo de vigência da seleção.
Dados do procedimento:
- Documento: Resenha do Órgão Especial (Parte Administrativa)
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
- Relator: Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
- Sessão de julgamento: segunda-feira (13) de julho de 2026
- Data de publicação do documento: terça-feira (14) de julho de 2026
