MPPE investiga suspeitas de irregularidades em contratação celebrada pelo município com a ENG TECH Consultoria e Projetos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa ENG TECH Consultoria, Empreendimentos e Projetos de Engenharia Ltda. pela Prefeitura de Cachoeirinha. As informações foram extraídas da Portaria nº 01645.000.130/2025, instaurada em quinta-feira (23), data em que a peça foi assinada pelo promotor de justiça Olavo da Silva Leal.
A investigação tem como investigados a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha e a própria empresa ENG TECH. O procedimento busca levantar as circunstâncias e a legalidade da prestação de serviços ou obras vinculadas ao contrato firmado entre a gestão municipal e a firma de engenharia.
Diligências e determinações do Ministério Público
Para o andamento da apuração, o promotor de justiça determinou a adoção imediata de medidas administrativas e de instrução do procedimento:
- Publicidade e órgãos de controle: Envio de cópia por meio eletrônico da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo e à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
- Análise técnica: Determinação para a juntada de análise técnica aos autos do processo.
- Notificação do município: Expedição de ofício à Prefeitura de Cachoeirinha para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os apontamentos constantes na análise técnica.
Após o envio das respostas pelo município, os autos retornarão conclusos para novas deliberações do órgão ministerial.
Dados do procedimento
- Número: Inquérito Civil nº 01645.000.130/2025
- Órgão: Promotoria de Justiça de Cachoeirinha/PE
- Investigados: Prefeitura de Cachoeirinha e empresa ENG TECH Consultoria, Empreendimentos e Projetos de Engenharia Ltda.
- Data da portaria: quinta-feira, 23 de julho de 2026
